Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados acolheu, por 44 votos a favor e 15 contra, as propostas que prorrogam a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que prevê taxação de 0,38% nas movimentações dos bancos, e da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que flexibiliza a destinação obrigatória de recursos públicos.
Agora, as propostas começam a tramitar em uma comissão especial e, depois, seguem em votação para plenário em dois turnos. Faltam ser votados na CCJ sete destaques individuais e três outros de bancadas. Na votação principal, DEM e PPS votaram contra as propostas de emenda constitucional (PECs) e a base aliada e o PSDB votaram a favor do relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pela admissibilidade das propostas.
A CPMF prevê taxação de 0,38% nas movimentações bancárias - 0,20% é repassado para saúde, 0,10% para previdência social e 0,08% para erradicação da pobreza. A contribuição foi criada para ser provisória, a partir de sugestão do então ministro da Saúde, Adib Jatene, em um momento de crise no setor. Os recursos arrecadados seriam usados, entre outras finalidades, para construir e reformar hospitais.
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