A eleição para governador de Alagoas em 2006 teve um resultado surpreendente que contrariou todas as pesquisas eleitorais anteriores.
O candidato favorito, mas que perdeu já no primeiro turno, encomendou uma auditoria sobre o sistema eletrônico de votação e apuração utilizado, para determinar se tudo ocorrera como esperado.
O relatório preliminar dos auditores foi feito em uma semana e detectou que mais de 2,5% das urnas eletrônicas utilizadas apresentavam arquivos de controle (log) corrompidos e concluía que desta forma ficava sob suspeição o resultado da votação e apuração nestas urnas. Propunha o desenvolvimento de perícias para determinar o comprometimento do resultado em vista do comprovado funcionamento irregular das urnas eletrônicas.
Um relatório da Secretaria de Tecnologia de Informação, STI, do TSE, confirmou que houve geração de arquivos de controles corrompidos por aquelas urnas eletrônicas mas afirmava, mesmo sem ter apresentado nenhuma análise nos arquivos de votos digitais e de resultados, que a perda da integridade dos arquivos de controle não teria atingido os arquivos de resultados.
Porém, paralelamente a esta afirmação, a Secretaria de Tecnologia de Informação do TSE decidiu impedir acesso aos auditores externos aos arquivos de votos digitais para que sua integridade pudesse ser constatada ou não. Para manter os dados de auditoria do resultado distante dos olhos dos auditores, a STI/TSE enfrentou até decisão do juiz-corregedor do TRE-AL.
O segundo relatório dos auditores externos, apresentado dois meses depois do primeiro, demonstrou que as explicações do relatório STI/TSE sobre os motivos da perda de integridade dos dados de controle eram insuficientes, apontou ainda que mais de 7% das urnas eletrônicas apresentavam arquivos de controles gerados corrompidos ou com perda de integridade e que os arquivos de controles registravam 20 mil votos a menos que o total oficial, reforçando a tese de falta de confiabilidade dos resultados destas urnas.
Foi apresentado até exemplo de arquivo de controle (log) que estava misturado com o arquivo de resultado evidenciando que também os procedimentos de apuração dos resultados foram atingidos pelo mau funcionamento das urnas eletrônicas.
As questões que estão colocadas são:
Qual é o nivel de confiança de uma apuração virtual de votos onde mais de 7% das urnas eletrônicas apresentavam sinais comprovados de mau funcionamento e geraram arquivos de controles corrompidos?
Deve-se acatar a palavra dos administradores do processo eleitoral, que impedem a auditoria dos resultados, ao afirmarem que urnas eletrônicas mesmo com mau funcionamento comprovado ainda assim produzem resultados confiáveis e inquestionáveis?
À primeira questão, o prof. Clóvis Torres Fernandes, do ITA, autor do segundo relatório dos auditores externos, respondeu que arquivos de controles (log) são desenvolvidos justamente para apontar mau funcionamento de sistemas que controlam e que, portanto, pelas propriedades de integridade e de simetria das atividade de "logging" os arquivos de controle corrompidos indicam sistemas em mau funcionamento cujos resultados perdem confiabilidade. É para isto que arquivos de controle existem.
A segunda questão deve ser respondida pelos eleitores brasileiros depois de tomarem conhecimento dos dados e fatos descritos a seguir.
As Pesquisas Eleitorais e o Resultado da Eleição
Pesquisa eleitoral registrada no TRE-AL, feita entre 24 a 26 de Setembro de 2006 pela Sensus Pesquisa e Consultoria a pedido da Editora O Jornal de Alagoas, indicava que 53,2% do eleitorado daquele Estado acreditava na vitória do candidato João Lira, da Coligação "Alagoas Mudar para Crescer", contra apenas 24,2% que acreditava na vitória de seu principal concorrente o Sr. Teotônio Vilela Filho. Note-se que nesta pesquisa o entrevistado respondia sobre quem ele acreditava que iria ganhar a eleição e não em quem iria votar.
Pesquisas registradas de outros institutos corroboravam que, na pior das hipóteses, era concebível que a eleição fosse para o segundo turno. Os dados das pesquisas de opinião não deixavam transparecer que uma semana depois haveria vitória estrondosa do candidato Teotônio Vilela Filho já no primeiro turno.
Mas foi isto que ocorreu.
O resultado oficial da eleição em 01 de outubro de 2006 deu vitória já no primeiro turno para o Sr. Teotônio Vilela Filho (PSDB) com 55,85% dos votos válidos contra apenas 30,51% do Sr. João Lira.
No dia seguinte da eleição, o presidente do IBOPE declarou a imprensa que o resultado de Alagoas fora totalmente inesperado, e admitiu que as pesquisas do seu instituto estavam em contradição ao resultado final.
Mas estariam erradas as pesquisas ou seria o resultado oficial? Como conferir estas hipóteses?
Segundo uma outra pesquisa, feita pelo Instituto Nexus a pedido da Fundação Padre Anchieta/TV Cultura e publicada pela Revista Consultor Juridico em 14 de dezembro de 2006, cerca de 88% dos brasileiros entrevistados confiam na precisão dos resultados da eleição com nossas urnas eletrônicas.
O candidato João Lira chamou o Eng. Amílcar Brunazo Filho, do Fórum do Voto-E, o analista Marcos Carvalho e a Adv. Maria Aparecida Cortiz para analisarem, no prazo de uma semana, os dados e relatórios oficiais a procura de eventuais anomalias que pudessem indicar erros na apuração dos votos.
No dia 16 de outubro de 2006 foi entregue o Relatório Brunazo/Carvalho/Cortiz que encontrou dados oficiais e arquivos de eventos (LOG) que indicavam o mau funcionamento dos programas em mais de 2,5% das urnas eletrônicas que, no entanto tiveram seus resultados aceitos pelo totalizador.
Nota de esclarecimento 1: os arquivos de eventos ou arquivos de log são gerados nas urnas eletrônicas em formato numérico binário próprio definido pelo Administrador Eleitoral. Para interpretar o conteúdo destes arquivos, o administrador desenvolveu o software LogView que transforma o arquivo binário em texto legível. Esta transformação é passiva, isto é, o arquivo em texto reflete exatamente a seqüência de eventos registrados no arquivo de log binário original das urnas.
No Relatório Brunazo/Carvalho/Cortiz designou-se como "lançamentos impróprios" os problemas encontrados nos arquivos de controle de eventos (LOG) que registravam eventos inexistentes, omitiam de eventos reais, indicavam alteração indevidas dos números das urnas e do município, registravam substituição de urnas com ordenação irregular, etc.
A conclusão do relatório foi:
" Há sinais evidentes de programas que operavam nas urnas eletrônicas de forma errática e com reações não compatíveis com os programas oficiais do TSE, de forma que não se pode afastar a hipótese de manipulação irregular destes programas e, além do mais, não se pode garantir que os resultados de sua apuração sejam confiáveis... CONCLUI-SE ser necessário a realização de perícia mais profunda nas 166 Flash de Carga utilizadas antes das eleições e nas Flash Internas das Urnas, para melhor nível de certeza. "
O Relatório Brunazo/Carvalho/Cortiz foi levado ao Presidente da Comissão Apuradora das Eleições de 2006 e Corregedor do TRE-AL, juiz Leonardo Resende Martins, junto com um pedido de acesso aos Arquivos de Registros Digitais dos Votos, para se verificar sua integridade, e de um pedido de perícia completa sobre as urnas eletrônicas.
Nota de esclarecimento 2: os Registros Digitais dos Votos foram criados pela Lei do Voto Virtual, aprovada em 2003 graças ao forte apoio de 2 presidentes do TSE, para substituir o Voto Impresso Conferido pelo Eleitor em nome da "transparência eleitoral" como forma de auditoria da apuração eletrônica dos votos. Apesar desta alegada transparência, até o momento a Justiça e Administrador Eleitoral nunca permitiu auditoria por meio do RDV.
As Pesquisas Eleitorais e o Resultado da Eleição
O Relatório Brunazo/Carvalho/Cortiz
O Relatório STI/TSE e a Decisão do Corregedor
O Ofício STI/DG/TSE
O Relatório Fernandes/ITA
Exemplos de Arquivos Corrompidos
Conclusões
Esclarecimentos do PDT ao Corregedor
Audiência na Câmara Federal
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Relatório Brunazo/Carvalho/Cortiz (.ZIP - 405 Kb)
Relatório STI/TSE e Decisão do Corregedor (TIF - compactado p/ 749 Kb)
Relatório Fernandes/ITA (.PDF - compactado p/ 1,1 Mb)
Texto deste Resumo (.RTF - compactado p/ 20 Kb)
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