Caramdiru: implosão superfaturada
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional da Câmara dos Deputados quer investigar o superfaturamento da implosão da Casa de Detenção do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo. "Temos de discutir para onde vão os recursos públicos para o setor, que são escassos e, quando existem, não são bem usados", afirmou a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG).
O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin voltou ontem dos EUA e afirmou que vai "verificar a procedência da história denunciada" (Há desde retirada do entulho, implosão de piso inexistente, e outras) e investigada pelo Ministério Público. A denúncia é de superfaturamento na implosão da Casa de Detenção, no Carandiru. Constatado pela investigação da Corregedoria-Geral Administrativa, o prejuízo aos cofres públicos será averiguado pelo promotor Saad Mazloum, que está analisando os quatro volumes de laudos, fotos e depoimentos enviados ao Ministério Público Estadual (MPE).
"Ainda não li a matéria, mas vou ler. A obra é de 2002 e até agora não havia sido levantada nenhuma irregularidade relacionada a isso."
Segundo Alckmin, "a cidade só ganhou" com a implosão do Carandiru. O então secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, disse que as contas do contrato da implosão foram aprovadas pelo TCE-SP. "Vou verificar todos os documentos e me coloco à disposição para responder, se for o caso, aos pedidos de informação do Judiciário e do Ministério Público."
A Promotoria de Justiça da Cidadania vai abrir inquérito civil para investigar. O objetivo da promotoria é apontar responsáveis pelo superfaturamento do contrato e por irregularidades como o pagamento em dobro pela retirada do entulho e a implosão de piso inexistente, entre outras. Mazloum terá de agir com rapidez, pois há o risco da acusação de improbidade administrativa prescrever.
Isso porque a lei fixa prazo de cinco anos para que servidores de carreira sejam processados por improbidade, a partir da data do crime. O Carandiru foi implodido em 9 de dezembro de 2002, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB). No caso dos ocupantes de cargos em comissão, como integrantes de assessorias nomeados e secretários, o prazo começa a contar não da data do crime, mas do momento em que o acusado deixou o cargo.
Já o ressarcimento do prejuízo causado não prescreve. Assim, mesmo que os responsáveis não percam os cargos na administração ou fiquem impossibilitados de exercer função pública, eles terão de devolver ao Estado o que foi gasto a mais. Mazloum deve pedir informações sobre o contrato ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou a licitação em 2004.
Os membros do tribunal, no entanto, não tinham em mãos os dados do relatório da investigação da corregedoria. Além disso, o promotor deve convocar para depor as pessoas citadas na investigação. A denúncia sobre o superfaturamento foi feita em 2002 por Robert Henry Srour, então presidente da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) do estado.
Ele encaminhou representação de 205 páginas para a corregedoria, em junho daquele ano, porque a companhia havia constatado superfaturamento de R$ 3,5 milhões no contrato para a implosão da Casa de Detenção. Srour foi ouvido na investigação da corregedoria e confirmou a denúncia. "Fiz o meu dever."
O deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB), secretário da Casa Civil do governo Alckmin, admitiu ter tomado conhecimento da apuração feita pela corregedoria e o envio da documentação para que "as providências cabíveis fossem tomadas".
Pressa
A decisão para que a licitação da implosão fosse feita pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) sem consultar a CPOS partiu do então secretário Nagashi Furukawa. Isso é o que disse a engenheira Clotildes Vicente, uma das funcionárias da SAP ouvida na investigação da corregedoria.
Ela afirmou que Furukawa tomou a medida por causa da intenção do governador Alckmin de implodir o presídio até abril de 2002. O secretário resolveu, então, recorrer à engenharia da SAP. O depoimento de Clotildes foi confirmado pelo engenheiro Mário Umberto Spelta.
Segundo ele, a data prevista para a implosão do Carandiru era 21 de abril de 2002. Spelta disse que haveria economia de recursos usando o corpo técnico da secretaria, formado por "profissionais altamente qualificados, com todas as condições de gerenciar o projeto".
Os dois engenheiros contestaram, em seus depoimentos, as acusações feitas na representação da CPOS. Alegaram que a companhia adotou valores irrisórios para os itens da licitação, muito abaixo dos praticados pelo mercado.
Além disso, a diferença nas medições da área a ser demolida ocorreu porque a CPOS não havia incluído em seus cálculos edificações menores existentes na Detenção. No entanto, a corregedoria concluiu que a CPOS tinha razão.
A empresa informou que alguns itens foram pagos em dobro e havia sido orçada a demolição de um piso inexistente no prédio da Nova Casa de Detenção - presídio nunca concluído. Afirma, ainda, que havia uma "apropriação inadequada" de 100% do volume de fragmentação do concreto e retirada de ferro na demolição. Antes da implosão, o contrato entre a SAP e a construtora H. Guedes foi modificado duas vezes e o preço caiu de R$ 7,6 milhões para R$ 3,1 milhões. Mesmo assim, ao término da investigação, a corregedoria ainda encontrou itens superfaturados.
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