quarta-feira, 13 de junho de 2012

Ministro diz que escutas da Operação Monte Carlo são legais

 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou nesta quarta-feira (13) que acredita na validade das escutas telefônicas da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou um esquema de corrupção supostamente articulado pelo empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.


Na segunda-feira (12), o desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, considerou as escutas ilegais, apesar de autorizadas por um juiz de primeira instância.“É uma questão polêmica. A posição do Ministério da Justiça é que essas provas foram legalmente coletadas, são provas legais, que seguiram decisões judiciais. Agora, quem dá a palavra final é o Judiciário”, disse o ministro, que participou de um evento no Conselho Nacional do Ministério Público.

Cardozo ainda disse que, caso as provas sejam anuladas definitivamente, a Justiça perderá “um conjunto probatório precioso” que poderia punir “pessoas que agem contrariamente à lei, à probidade e ao próprio Estado”.

A legalidade das escutas telefônicas da Operação Monte Carlo começou a ser analisada ontem (12) na Terceira Turma do TRF1 a partir de um pedido de habeas corpus da defesa de Cachoeira. Os advogados pediram a anulação das provas derivadas das interceptações, a suspensão da ação penal contra Cachoeira em Goiás e a libertação do empresário, que está preso desde 29 de fevereiro no Presídio da Papuda, em Brasília.

Primeiro a votar, o relator Tourinho Neto entendeu que as interceptações telefônicas são inválidas porque o juiz da Primeira Vara de Valparaíso de Goiás (GO), que autorizou o procedimento, não justificou a medida suficientemente. Logo após o voto de Tourinho, o desembargador Cândido Ribeiro pediu vista do processo. Não há data para retomada do julgamento.

Fonte: Agência Brasil

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