terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Zorra Total na TV Globo

Artigo de Eduardo Guimarães, publicado no Blog da Cidadania:

Zorra, substantivo feminino que significa barulho, ruído, confusão. Diz-se de qualquer organização malfeita, preferencialmente. Esta casa está uma zorra, a festa foi uma zorra, este departamento é uma zorra, diz-se de uma residência mal-arrumada, de uma festa barulhenta e incômoda ou de um setor de trabalho mal-organizado.

Não há melhor definição para o que é – ou como está – a comunicação no Brasil. Sobretudo no que diz respeito a concessões públicas de rádio e tevê, de propriedade de todos nós e que, portanto, não podem ser usadas para atender a grupos políticos, ainda que possam ser exploradas comercialmente.

Não se pode questionar, nem em pensamento, a premissa imperativa de que criações artísticas e culturais – e, em princípio, por pior que seja, toda criação de entretenimento assim deve ser considerada –, desde que não atentem contra ditames legais elementares relativos a direitos e garantias individuais e coletivos, sejam totalmente livres de censura.

Já o humor político, este é tão antigo quanto a civilização. O processo civilizatório da humanidade, porém, fez com que seja considerado imperativo, quando se faz humor com políticos usando meios que pertencem a cidadãos de todas as colorações políticas e ideológicas, que nenhuma dessas correntes seja poupada.

Não haveria mal em um programa humorístico com um quadro fazendo piada sobre o ex-presidente Lula se os autores do programa tomassem o cuidado de fazer o mesmo com José Serra, por exemplo, de forma a não usarem uma concessão pública para ridicularizar um político e poupar seus adversários, beneficiando-os por tabela.

A Globo, porém, não esconde a usurpação que fez de um meio público de comunicação, transformando-o em arma de luta política de partidos com os quais mantém uma aliança tácita, segundo sugerem fatos como o uso de programas humorísticos com viés partidário, atacando os adversários daqueles partidos.

Com o falecimento do humorístico global Casseta & Planeta por conta da audiência cadente, o que ocorreu devido a que o público daquele programa, mais intelectualizado, percebera que havia se transformado em arma política, restou na Globo só o Zorra Total, ganhador hors-concours de todos os “prêmios” de pior programa humorístico da TV brasileira e afeito a um público mais ingênuo, politicamente.

Zorra Total. Que nome poderia definir melhor o estado da comunicação no Brasil? Uma comunicação em que as concessões públicas foram privatizadas por partidos como o PSDB e o DEM através de acordos obscuros com a família Marinho, controladora do império global.

O público jamais verá, em um programa humorístico da Globo, um sósia de José Serra tentando, sem sucesso, eleger-se síndico de prédio, ou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso passeando com aliados, tais como o candidato tucano a presidente no ano passado, vestindo uma burca ou com uma caixa de papelão cobrindo a cabeça.

O humor político da Globo tem uma direção só. Portanto, uma direção burra como a que o leitor verá na transcrição de quadro do programa Zorra Total do último sábado à noite, logo abaixo. Um produto de roteiristas que enxergam seu público como dotado de quatro patas e sem nenhum neurônio.

Nesse quadro, o ex-presidente, de pijamas, conversa com a esposa.

*****

“Dona Marisa faz ginástica, mas Lula só pensa em uma vaguinha no time de Dilma”

Lula – Ô, Amorzinho… Marisa, me ajuda aqui, meu amor – vem aqui. Olha só, to quase acabando, pa encerrá (sic) – lê palavras cruzadas que estava fazendo. – Ex-chefe de nação, barbudo e atualmente aposentado, com quatro letras… Já sei, companheira, tá na mão de Deus! Como é que se escreve Fidel?

Marisa – Luiz Inácio – diz, impaciente –, que Fidel o quê! Fidel tem cinco letras! Esse ex-chefe de nação, barbudo e aposentado, é você. Ele, uh, ele, aaah, Lulaaa! Quatro letraaas!

Lula – Eu? Que que é isso (sic), companheira?! Não to aposentado de maneira nenhuma. Nunca houve na história desse (sic) país um ex-presidente tão ativo como eu. Não quero mais fazer palavra cruzada – acesso de raiva, atirando a revista sobre a mesa – Eu vou procurar outra coisa pra fazer.

Marisa – Você não quer malhar um pouquinho, não, hein? – apontando a esteira de corrida.

Lula – Malhar é coisa da oposição. Passaram oito anos me malhando. Tudo invejoso! Ora…

Marisa – Desapega, Luiz Inácio. Eu to falando de exercícios físicos. É bom você entrar em forma, hein. Senão, nem no time da esquina vão te deixar jogar.

Lula – Companheira, e eu sou homem de jogar em time da esquina? Eu to interessado numa vaguinha do time da companheira Dilma, isso sim. Aliás, aproveita a oportunidade, vai lá, liga pra ela e pergunta se eu já to escalado.

Marisa – Não adianta nada ligar pra ela. O time dela já tá completo…

Lula – Não tem problema, companheira – diz, desconsolado. – Eu posso até ficar fora do time, mas eu vou ser o juiz do jogo, a autoridade máxima.

Marisa – Que “autoridade máxima”, o quê! Desapega, Luiz Inácio, você não apita mais nada.

Lula – Pára com isso… Marisa, esse aparelho aí, é o que? – pergunta, examinando a esteira de exercícios.

Marisa – Isso aqui é uma esteira ergométrica, entendeu. Você anda, anda, anda e não sai do lugar.

Lula – Esse exercício eu já fiz muito. Fiquei marcando passo durante oito anos… Marisa, pra que que serve (sic) esse botãozinho aqui, ó?

Marisa – Isso aqui é pra regular a inclinação da esteira, entendeu. Olha só: assim, dá a impressão que você tá subindo uma rampa…

Lula – Subindo a rampa? Marisa, pelo amor de Deus, deixa eu treinar aqui assim – com um pulinho lépido, sobe na esteira. – Ó!, to subindo a rampa, Marisa. Ai que saudade que eu tenho!

Marisa – Desapega, Luiz Inácio! Esse negócio de subir rampa não é mais pra você… Olha só: por que você não pega um pesinho e faz uma musculação, hein?

Lula – Fazer uma musculação – flexiona o braço direito com o peso em punho. – Não, deixa quieto. Deixa isso aqui quieto, Marisa. Você sabe que pegar no pesado não é comigo. Eu já sei o que eu vou fazer: eu vou dar uma corridinha pela praça. Fazer uns Cooper (sic), he, he.

Marisa – Ah, sei… Essa corrida, você vai se preparar pra corrida que vai ter daqui a quatro anos – diz enquanto “Lula” abre a porta da rua. – Você volta pro jantar, Luiz Inácio?

Lula – Volto. Essa corrida vai ser longa, mas eu volto. Depois que acostuma, a gente sempre quer voltar – olhando para a câmera com um sorriso maroto.

Não entregar Battisti à sanha de Berlusconi

João Quartim de Moraes *

Os doutos jurisconsultos de direita e de extrema-direita que pontificam no STF ingerem-se acintosamente nos assuntos políticos sem perder a pose de sacerdotes da norma constitucional.

Entretanto, um jurista do mesmo campo ideológico dos supra referidos, mas com certeza incomensuravelmente mais douto do que eles, Hans Kelsen, reconheceu enfaticamente em sua Teoria Pura do Direito que “a interpretação jurídico-científica nada mais pode fazer do que estabelecer as possíveis significações de uma norma jurídica. Enquanto conhecimento de seu objeto, ela não pode tomar qualquer decisão entre as possibilidades por si mesma reveladas, mas tem de deixar tal decisão ao órgão que, segundo a ordem jurídica, é competente para aplicar o Direito”. A interpretação jurídico-científica tem de evitar, com o máximo cuidado, a ficção de que uma norma jurídica apenas permite, sempre e em todos os casos, uma só interpretação: a interpretação ‘correta’[...]”.

Aqueles que imaginam de boa fé que a perseguição cruel desencadeada pelos meretíssimos do STF contra Battisti, desde que o governo Lula lhe concedeu refúgio político, é mera “aplicação” da lei, ganhariam em meditar essas linhas do liberal Kelsen. Uma Corte Constitucional séria não pode fingir que as normas jurídicas têm “sempre e em todos os casos, uma só interpretação”. Ao tomar decisões, está escolhendo entre as interpretações possíveis de determinada norma, no caso, as que regem o asilo político. Essa escolha será política ou ideologicamente motivada, já que no plano jurídico, por hipótese, todas as opções estão fundamentadas na análise “jurídico-científica” da lei. Até alguns anos atrás, o STF tinha uma posição fixada por longa jurisprudência, inspirada nas declarações universais dos direitos do homem e do cidadsão, na Carta da ONU e em textos conexos a respeito do refúgio e do asilo, reconhecendo notadamente que esse estatuto impede a extradição, que concedê-lo é atributo do Presidente e que crimes comuns conexos com o crime político dele fazem parte.

A proteção a refugiados e perseguidos começou a ser sabotada nos últimos anos, por iniciativa dos dois ministros mais reacionários do STF, Gilmar Mendes e Cézar Peluso. Aquele, que já vinha revelando a que tinha vindo desde sua nomeação por FHC, mostrou-se execrável ao exercer a presidência daquele órgão. Arrogante, exibicionista, provocador, falastrão, não deixou passar nenhuma ocasião de agredir a esquerda e os movimentos sociais. Peluso não apresenta essas taras comportamentais do colega, mas até por isso pode ser mais eficiente e ideologicamente mais consistente. Sua formação, com efeito, é muito preocupante. Começou seus estudos de pós-graduação com o integralista Miguel Reale e fez sua tese de doutorado em Direito Processual Civil sob a orientação de Alfredo Buzaid, um dos mais abomináveis partidários da ditadura militar terrorista. Com tal curriculum, seria de supor que o autor da indicação de Peluso para o STF fosse um Sarney, um Colllor, um FHC. Infelizmente, o autor foi Lula, muito mal aconselhado não somente por seu então ministro da Justiça, Marcio Tomas Bastos, mas sobretudo, enorme ironia, por um homem que tinha se ilustrado na defesa dos direitos humanos, o cardeal Paulo Evaristo Arns, que escreveu uma carta a Lula recomendando seu protegido. A Igreja é a Igreja: o fato de Peluso ser catolicíssimo certamente influiu na iniciativa do bondoso cardeal.

Lula foi infeliz na escolha, mas teve a lucidez e a honradez de confirmar o asilo a Battisti, concedido inicialmente por seu novo ministro da Justiça Tarso Genro. O atual ministro, Cardozo, nomeado por Dilma, vem mantendo a mesma posição.

Não é só, entretanto da extrema-direita que vêm os linchadores de Battisti. Almir Pazzianotto Pinto, um desses espertalhões que fez carreira dizendo-se amigo do trabalho, mas que na verdade estava na tropa do capital, emergiu do banho de formol onde repousa para expelir na seção “Espaço Aberto” do Estadão (22 de janeiro de 2011) uma desabrida diatribe contra “os terroristas”. O editor da seção colocou em destaque uma frase, mais cretina do que injuriosa, em que Pinto dá livre curso à estultice reacionária que sempre o inspirou: “Entre o Direito italiano e um criminoso comum sanguinário e foragido, Lula optou pela Camorra”.

Mas esse pinto de mau agouro não é o único basbaque a encher a boca para reverenciar o Estado de Direito na Itália. Muitos outros, que não são imbecis, sabem que há algo errado numa sociedade que persiste em colocar no poder um desclassificado moral, aliado a fascistas explícitos e a outros cafagestoni. Para justificar sua sanha contra Battisti, eles acham mais apropriado não se referir a Berlusconi, chefe do governo e “dono do pedaço”, mas a Giorgio Napolitano, presidente decorativo de uma República gangrenada. Sem confundi-lo com o rei dos cafagestoni, Napolitano é um desses ex-“eurocomunistas”, em quem a direita gosta de fazer cafuné porque capitularam diante do dólar e do Pentágono. Foi parceiro do renegado D’Alema quando este, em 1999, exercendo a chefia do governo, violou a Constituição italiana, que proibia guerras ofensivas, para abrigar em território italiano os pistoleiros da Otan afundassem a Sérvia sob uma chuva de mísseis. Capachos do imperialismo como este não têm moral para nos molestar com suas ameaças.

A triste verdade é que a Itália de hoje está carcomida pela corrupção e pelo vírus neofascista. Vejam o que diz a esse respeito próprio Estadão (13/9/2009, p.16-19) na reportagem “Itália mira os ilegais”, com sub-título expressivo: “Contra imigração, país flerta com o fascismo”. Noventa anos “após Benito Mussolini”, a Itália está novamente diante do racismo”. Ela já foi condenada até pela submissa ONU por seus métodos criminosos de bloqueio de imigrantes clandestinos nas águas do Mediterrâneo.

É para a “vendetta” desse regime em deliquescência que os Peluso e consertes querem enviar Battisti.


* Professor universitário, pesquisador do marxismo e analista político.

Do Blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

Peluso (à direita) quer Justiça nas UPPs

Extraído do blog Os Amigos do Presidente Lula:

Peluso frusta o PIG ao harmonizar em vez de hostilizar a presidenta Dilma


O PIG (partido da imprensa golpista) passou a semana inteira especulando que na cerimônia de abertura do ano judiciário, o presidente do STF, Cezar Peluso, agiria como um Gilmar Mendes, fazendo um discurso hostil contra a presidente Dilma, por ainda não ter nomeado o 11º ministro do Tribunal.

O PIG chegou a especular que a presidenta Dilma poderia até não comparecer à cerimônia, diante do “suposto” ambiente hostil.

Pois as expectativas da imprensa demo-tucana se frustraram.

A presidenta prestigiou a abertura do ano judiciário com sua presença, e o presidente do STF fez discurso conciliatório e em sintonia com políticas públicas do governo federal:

“Sua presença [referindo-se à presidenta Dilma] traz o sentido simbólico da confirmação da ideia da harmonia entre os poderes sem o prejuízo da independência indeclinável de todos possa manter uma relação baseada no dialogo…

…Tomo a liberdade de lançar aqui, de modo formal, a ideia de firmamos o terceiro pacto republicano para continuar o processo de aprimoramento da ordem jurídica de modernização de ordem judiciária” – disse Peluso.

Ele também defendeu a criação de juizados especiais junto às UPPs (unidades de polícia pacificadora) nas comunidades do Rio de Janeiro, para facilitar o acesso à justiça pela população mais carente, uma demanda popular em sintonia com o PRONASCI do Ministério da Justiça.

O presidente do STF também cobrou sutilmente do legislativo a aprovação de leis e projetos em tramitação no Congresso Nacional, que tornarão a justiça mais ágil.

Gilmar Mendes abastece o PIG com as intrigas

Em busca de “sangue” para produzir manchetes com intrigas, jornalistas do PIG foram em revoada buscar a “opinião” de Gilmar Mendes, após a cerimônia.

Gilmar garantiu a “noticia negativa” para o Jornal Nacional levar ao ar. Declarou: “A não indicação do membro de uma corte por tão longo período acaba por afetar a sua funcionalidade”.

Legislativo tinha cerimônia na mesma hora

Os presidentes da Câmara e do Senado enviaram mensagem de congratulações, mas não puderam comparecer, como nos anos anteriores, quando a abertura do ano judiciário não coincidiu com atividades da abertura do ano legislativo. Tanto na Câmara como no Senado havia na mesma hora atividades, inclusive com a posse dos novos parlamentares eleitos para a nova legislatura.

PT no Governo do RS corrige trapalhada de YEDA CRUSIUS

 

Rio Grande do Sul se retira da Ação contra piso dos professores

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do estado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a legalidade da Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores. Agora são quatro os estados que contestam a legalidade da Lei do Piso – Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE) recebeu a notícia com satisfação e pede que o Supremo dê atenção à atitude do governador Tarso Genro. “Nós esperamos que os juízes do Supremo Tribunal julguem em breve a Adin e a avaliem com os olhos do governador Tarso Genro”, ressaltou o presidente da entidade, Roberto Leão.

A Lei do Piso foi sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 16 de julho de 2008. Na ocasião, o valor fixado para o vencimento dos professores de nível médio era de R$950,00 para uma jornada de no máximo 40 horas semanais, a ser pago a partir de janeiro de 2009. Este valor deveria ser corrigido ano a ano, sendo de R$1.312,85, a partir de janeiro de 2010.

O piso não vem sendo cumprido na maioria dos estados e municípios. Muitos se baseiam na ação, impetrada, em 2008, por cinco estados. Os governadores de Santa Catarina; Rio Grande do Sul, na época governado pela tucana Ieda Crucis; Paraná; Mato Grosso do Sul e Ceará, questionaram a legalidade da lei.

Na época a alegação era de que os estados não possuíam recursos para o pagamento, argumento negado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, o texto que criou o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2006, já previa a instituição de um piso nacional para os professores.

"Eu entendo que essa Adin não deva prosperar porque foi feita uma mudança na Constituição prevendo o piso. Então se foi feita uma emenda constitucional, não há porque julgar inconstitucional uma lei que regulamenta esse dispositivo", alega o ministro.

Aguardando julgamento

Em dezembro de 2008, o STF julgou a ação e reconheceu a legalidade da Lei, com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula. Estes dois pontos ficaram para ser julgados mais tarde. O atraso no julgamento preocupa os educadores.

“O não julgamento da Ação tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir uma educação pública de qualidade”, afirma Leão, lembrando as diversas manifestações da entidade pelo julgamento da ação.

Nos dias 16 e 17 de fevereiro, a nova executiva da CNTE, eleita no último dia 16 de janeiro, durante o 31º Congresso Nacional da CNTE, debaterá o plano de lutas de 2011 e o cumprimento do Piso Salarial é pauta. Para a CNTE, o julgamento da Ação em favor dos professores não será apenas uma vitória da CNTE ou dos professores.

“Não são apenas os professores que saem vitoriosos com um julgamento favorável ao Piso. É toda a população brasileira que vai poder contar com professores trabalhando em condições melhores do que aquelas que eles trabalham hoje do ponto de vista salarial”, concluiu Leão.

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