O Fim da Liberdade de Expressão na Internet

Na Tribuna da Imprensa:

Problemas na Argentina

Por todo o mundo, a justiça e a internet têm andado às turras.

Na Argentina, Sergio Aramayo, dono do site Jujuy.com, foi condenado a pagar o equivalente a US$ 18.000 a dois advogados que se sentiram ofendidos com um comentário anônimo postado no livro de visitas do site. O Jujuy em momento algum endossou tal comentário e apagou-o na primeira oportunidade. Mas isso não fez diferença alguma. Perdeu. Apelou. Perdeu de novo.

Os juízes argentinos justificaram a decisão alegando que:

"la acción de la víctima (el injuriado) puede dirigirse contra cualquiera de los responsables de un sitio (productor, webmaster, propietario, etc.) por el total del perjuicio. "

Ou seja, é mais ou menos como seu filho ser atropelado por um Fusca e você poder processar qualquer um da cadeia produtiva do carro, do CEO da Volkswagen até o operário que apertou os parafusos da porta, pelo valor total da ação!

Pior: como o comentário em questão era anônimo, nada impede que tenha sido feito pela própria parte injuriada, criando assim a melhor fonte de renda do Direito Contemporâneo.

Problemas na Espanha

Ao mesmo tempo, na Espanha, a Associação de Internautas foi condenada a pagar 36.000 euros de indenização por ofensas à Sociedad General de Autores y Editores (SGAE), e ao seu presidente, Eduardo Bautista. Sim, vocês adivinharam. As tais ofensas não foram jamais proferidas por ninguém da Associação, mas estavam contidas em um site hospedado por ela.

Proferiu o juiz, em sua sentença:

"el que presta un servicio ha de controlar lo que se publica en sus páginas pues si presta su dominio para que se publiquen unos contenidos también puede y debe impedir que se publiquen si son ilícitos. "


Problemas no Brasil

Ambas sentenças são preocupantes e podem criar jurisprudência no Brasil. Já tivemos situações parecidas aqui, inclusive temas de outras colunas.

Em setembro do ano passado, a empresa de recolocação profissional HCO também se sentiu lesada por comentários anônimos postados no blog Imprensa Marrom e conseguiu que um juiz emitisse uma liminar tirando o site do ar. O caso ainda não foi à julgamento, mas o exemplo argentino pode ser fatal ao Imprensa Marrom.

Links Relacionados:

A Justiça às Turras com a Internet
Imprensa Marrom
A Pirataria e o Ridículo
A liminar que não calou o Orkut: uma frustrada tentativa de censurar a Internet
Problemas para a Liberdade de Expressão

Como disse o jornalista e blogueiro espanhol Manuel M. de Almeida, do excelente Mangas Verdes, um anônimo é um anônimo, seja na internet ou em um programa de rádio. Se um ouvinte ligando de um telefone público ofender a honra de alguém no ar, será que agora poderemos processar a emissora de rádio, a operadora de telefone e o técnico que instalou a fiação?

Os responsáveis pela Associação de Internautas fazem o alerta:

"Si triunfan las tesis que amparan la censura previa de los contenidos en evitación de problemas como ha tenido la Asociación de Internautas, los prestadores de servicios de la Sociedad de la Información desaparecerán porque nadie alojará foros, news, blogs, páginas personales, etc., ni se prestará servicio alguno que no se pueda vigilar ni controlar previamente como parece pretenderse con la tesis sostenida por la sentencia. "

Não estou defendendo uma inimputabilidade da internet. No ciberespaço, assim como no mundo real, cada um tem que ser legalmente responsável pelo que diz. O problema é que juízes por todo o mundo estão condenando uns pelas afirmações de outros. Aqui no Brasi tem até BLOGS que ofendem ao Presidente da Republica e à primeira Dama.

Em breve, nenhuma empresa poderá mais arriscar prover ferramentas para a livre expressão de usuários. O risco de processo será grande demais e nunca existirão recursos para se fiscalizar todos os sites, blogs, comentários, livros de visitas e fóruns. Melhor não tê-los.

E será o fim da internet como a conhecemos.