João Carlos Moreira - Diário de S.Paulo
SÃO PAULO - Os moradores da cidade de São Paulo terão que pagar 5,5% a mais de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2006. O percentual de reajuste do tributo foi oficializado nesta sexta-feira em decreto assinado pelo prefeito José Serra e acompanha a previsão de 5,7% de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2005.
O indicador oficial do Governo federal é geralmente utilizado na correção anual do IPTU.
Pelo decreto do prefeito, os 5,5% também vão reajustar os valores das multas referentes ao tributo e os limites estabelecidos para a concessão de isenção do IPTU. Em 2005, ficaram isentos do pagamento do imposto os imóveis residenciais cujo valor venal não ultrapassasse R$ 58.047,50. Com o reajuste autorizado nesta sexta-feira, o valor de isenção para 2006 deve passar para R$ 61.239.
Também deve subir de R$ 23.219 para R$ 24.496 o desconto para o cálculo do IPTU de imóveis residenciais cujo valor venal seja superior a R$ 61.239 e inferior a R$ 122.480.
O aumento decretado ficou pouco abaixo do reajuste adotado em 2005, quando o imposto foi corrigido em 7% em relação a 2004. Os 5,5% também contrariam o temor da oposição, que em junho queria aprovar na Câmara Municipal um limite de 10% para o aumento anual do IPTU.
Os vereadores oposicionistas temiam que Serra compensasse a perda de receita causada pela extinção de taxas com reajuste do IPTU acima dos índices de inflação.
O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que por sua vez é estimado a partir da Planta Genérica de Valores. Essa planta leva em conta o valor do metro quadrado da área construída e do terreno do imóvel, variável de acordo com a localização na cidade. Embora tenha corrigido o imposto em 5,5%, a Prefeitura espera aumentar a arrecadação com o tributo em pelo menos 14%, adotando medidas que reduzam a inadimplência em 2006.
Serra também determinou novos valores para taxas e serviços prestados pela Prefeitura e ainda reajustou algumas multas. O aluguel do Estádio do Pacaembu para jogos diurnos com cobrança de ingressos, por exemplo, será em 2006 o correspondente a 12% da renda bruta, com garantia mínima de R$ 16 mil. O percentual sobe para 15% para os jogos noturnos, com garantia de pelo menos R$ 18,5 mil. As multas reajustadas são, em geral, pouco comuns, como a que prevê o pagamento limite de R$ 99,45 por desacato a fiscal no exercício da função.
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