CPIs liberadas pelo STF vão apurar ilegalidades na Nossa Caixa, Rodoanel, CDHU, Viva Leite, compra de deputados e outros ilícitos do tucanato de S. Paulo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma grande derrota ao candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin: julgou procedente uma ação proposta pelo PT que libera 69 Comissões Parlamentares de Inquérito engavetadas pelo governo tucano desde 2003. Do total de CPIs impedidas de funcionar pelo PSDB (veja lista completa ao lado), 37 pretendem investigar irregularidades, fraudes e corrupção praticadas diretamente pela administração estadual nos últimos anos.
ABAFA
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3619, acatada pelo STF na última terça-feira, o PT contesta o artigo 34, parágrafo 1º, do regimento interno da Assembléia, que determinava que uma CPI só poderia ser instalada com a aprovação do plenário da Casa. Tal norma chocava-se com a Constituição Federal que, em seu parágrafo 3º, do artigo 58, que dispõe sobre a criação das CPIs – determina que o requisito para instalá-las é tão somente a assinatura de um terço dos membros do legislativo.
O governo tucano se utilizou deste artifício e da maioria que possuía na Assembléia para impedir, unilateralmente, que qualquer processo investigatório fosse aberto para apurar as suas mazelas e de empresas privadas relacionadas com o governo, como é o caso das empresas que foram privatizadas.
Trata-se de uma gigantesca lista de crimes praticados pelo governo tucano em São Paulo que deixaram de ser apurados. Caso fossem instaladas em São Paulo, as CPIs puxariam uma corda e possibilitariam que os crimes praticados nos últimos doze anos de governo do PSDB viessem à tona.
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