MP Federal processa Jungmann e mais oito por desvio de verba no Incra
Plantão Publicada em 11/01/2007 às 15h27m
O GloboBRASÍLIA - A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com uma ação por improbidade administrativa contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Ele e mais oito pessoas são acusados de desviar dinheiro público para custear contratos de publicidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O esquema teria operado entre 1998 e 2002, quando Jungmann era ministro do Desenvolvimento Agrário. Também serão investigadas por participar das fraudes as empresas de comunicação Informe, Casablanca e Artplan.
Segundo o Ministério Público Federal, os contratos de publicidade firmados entre o Incra e as empresas Casablanca e Artplan causaram prejuízos de cerca de R$ 33 milhões aos cofres públicos. O esquema de desvio de verba aconteceria, entre outras modalidades, por meio de subcontratações sucessivas e superfaturadas, sem qualquer procedimento licitatório ou fiscalização.
Segundo a o MP, também ficou provado que, na prática, toda a parte de assessoria de imprensa dos contratos de publicidade era executada sem licitação pela RRN Comunicação, subcontratada pelas empresas Casablanca e Artplan. Por sua vez, a RRN também subcontratava outras empresas para prestar os serviços. Entre os problemas encontrados pelo MP estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados, superfaturamento, entre outros.
Em 2001, em virtude de suspeitas de irregularidades no contrato com a Casablanca, uma nova licitação foi feita e vencida pela empresa Artplan. Mas segundo o MP, as fraudes e desvios continuaram até 2002. Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho afirmam na ação que "as provas colhidas revelam de modo claro a existência de uma verdadeira estrutura ilícita, nos moldes de uma quadrilha, destinada a dilapidar o patrimônio do Incra por meio de sucessivos desvios nos contratos de publicidade".
Segundo a ação, o esquema era chefiado pelo ex-ministro Raul Jungmann e pela jornalista Flávia Torreão, assessora de comunicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em 1999, Flávia foi desligada do gabinete e contratada pela empresa RRN Comunicação. Mas, segundo as investigações do MP Federal, a jornalista continuou no comando de todo o setor de comunicação do ministério e do Incra até a saída do então ministro Raul Jungmann, em 2002. Dessa forma, "uma funcionária de uma empresa subcontratada comandava, na esfera do órgão público, o próprio contrato que originou a contratação", afirmam os procuradores. O esquema contaria ainda com a participação de servidores públicos do Incra e representantes das empresas envolvidas.
Na ação, o MP pede a condenação dos réus à devolução integral e corrigida dos valores desviados, bem como a anulação dos contratos firmados entre o Incra e as empresas de comunicação Casablanca e Artplan, e de todos os seus aditivos. Caso sejam condenados pela Justiça Federal, os envolvidos podem ainda perder a função pública, ter os direitos políticos cassados, ficar proibidos de contratar com o poder público e ter que pagar multa. A ação foi distribuída para a 17ª Vara Federal de Brasília.
Abaixo, a lista completa dos réus:
Raul Bellens Jugmann Pinto - deputado federal; Flávia Pires Torreão - jornalista e ex-assessora do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ernesto Lincoln Marinho Magalhães - servidor público federal do Incra; Almir Freitas de Souza - servidor público federal do Incra; Eliney Pedroso Faulstich - jornalista; Alba Rosas Costa Chacon - representante legal da empresa RRN Comunicação; Rebeca Scatrut - representante legal da empresa RRN Comunicação E MULHER DO NOBLAT - GRIFO MEU; RRN Comunicação e Marketing S/C Ltda - Informe Comunicação; Casablanca Comunicação e Marketing Ltda; Juliano Torres Sales; Artplan Comunicação S/A; Roberto Medina - publicitário; e o próprio Incra.
Um comentário:
Como não acesso o blog do Noblat, gostaria de saber se ele noticiou as tramóias desta quadrilha da qual sua mulher faz parte. Vai ver que ele não sabia, apesar de estar cercado por um batalhão de informantes que abastecem seu boga digo blog. O Jugman disse deu entrevista declarando que renunciará caso se encontre a tal grana na conta dele. E por acaso encontraram dinheiro na conta do Maluf. E por acaso não existem outras formas de por a mão na grana? E por acaso não existe um termo jurídico chamado ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, uma incabável prova contra a roubalheira dos agentes públicos. A mansão do Noblat, por exemplo pode, sem dúvida, ser uma prova de enriquecimento ilícito do casal. Ou será que ele pensa que foi a sua esposa que ganhou o último prêmio da Mega Sena? Não foi. Quem ganhou foi meu vizinho e não a sra Noblat. E como as Organizações Globo ficarão nesta história? Não demitirá o seu "blogueiro ético?". Na verdade, vira e mexe, descobre-se que a direita está envolvida em roubo de milhões de reais=dólares. Eles são incríveis. O lamentável é que a população resolva perpetuá-los no poder. Que o diga Maluf
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