O que a Mídia não diz, sobre o JEITO TUCANO DE GOVERNAR

Servidores pressionam por impeachment em Alagoas

MACEIÓ - O presidente do PSDC em Alagoas, Eudo Freire, que disputou o governo do Estado nas eleições de 2006, disse ontem que vai entrar com o processo de impeachment contra o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), na Assembléia Legislativa. "Estou apenas aguardando a definição da mesa diretora, para saber quem será o novo presidente da Casa e dar entrada no pedido de impeachment, possivelmente amanhã (hoje)", afirmou Freire, acrescentando que decidiu tomar essa iniciativa atendendo a constantes solicitações dos servidores em greve.

"Com menos de um mês no cargo, o governador Teotônio Vilela já desrespeitou a Constituição Federal e a Constituição Estadual pelos menos três vezes", acusou o presidente do PSDC, que é servidor público estadual. Segundo ele, "Vilela rasgou a Carta Magna do País", ao cortar o reajuste salarial dos professores, mesmo o Estado sendo obrigado por lei a destinar 25% de tudo que arrecada para a educação.

"Além disso, despeitou o Legislativo, ao não repassar, no último dia 20 de janeiro, os R$ 9 milhões do duodécimo da Assembléia", observa. "Como se não bastasse, desrespeita o Judiciário ao deixar de cumprir ordem judicial do desembargador Fernando Tourinho, determinando o governo que repasse o duodécimo da Assembléia", acrescenta Eudo Freire.

Para o presidente do PSDC, o governador também demonstrou que não tem apreço pela legislação quando baixou o Decreto 3.555/2005 para derrubar uma série de lei, aprovadas pelo legislativo e sancionada pelo governo anterior, suspendendo todos os reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público em 2006.

"As medidas adotadas pelo governo Téo Vilela até agora são autoritárias e inconstitucionais", afirmou Eudo Freire, lembrando que o próprio procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, disse que o Decreto 3.555/2007 deveria ser revogado porque é inconstitucional. "O governador Téo Vilela está inviabilizando o Estado, humilhando os professores e prejudicando mais de 300 mil alunos que dependem da escola pública, porque até agora o ano letivo de 2006 não acabou e o ano letivo de 2007 ninguém sabe quando vai começar", observou.

Ocupação

Desde quarta-feira, cerca de 2 mil servidores ocupam a sede da Secretaria Estadual de Educação, no Centro de Maceió. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal), Gerlene Lázaro, disse que a categoria só desocupa o prédio quando o governo resolver pagar os 80% da isonomia dos professores, que deveriam ser pagos na folha de dezembro. "Até agora o governo só devolveu os 20% que os professores vinham recebendo desde outubro de 2006. Os 80% ainda não foram pagos. Por isso, a greve continua", assinalou.

Segundo Girlene Lázaro, o governo suspendeu as negociações e ameaça entrar na Justiça com o pedido de reitegração do prédio da Secretaria Estadual de educação. "Esperamos que a Justiça, ao invés de mandar nos despejar, obrigue o governo do Estado a cumprir a Constituição Federal e usar os 25% de tudo que arrecada na educação, pagando a isonomia salarial dos professores", afirmou a presidente do Sinteal.

A última proposta do governo foi pagar 15% dos 80% da isonomia, mesmo assim em três parcelas de 5%. "Nós rejeitamos essa proposta porque está muito aquém da isonomia que conquistamos depois de muita luta", afirmou Girlene. Segundo ela, em março de 2006, quando a isonomia estava para ser implantada, o governo anterior ofereceu 38% de imediato e em definitivo. "Nós preferimos os 100%, mesmo que fossem parcelados: 20% em outubro e o restante em dezembro de 2006", informou a sindicalista, acrescentando que a isonomia salarial com outra outras categorias de nível superior, o professor iniciante passaria de um salário de R$ 900,00 para R$ 2.030,00.