O que leva um membro de uma partido, José Serra, do PSDB, agremiação política que mais se destacou na tão inoportuna e inútil CPI DO FIM DO MUNDO, com suas acusações e teses apocalipticas sobre o "suposto" envolvimento do PT com OS BINGOS e afins (entre eles, caça-níqueis) entrar com ação para contestar lei que proíbe caça-níquel no Estado de São Paulo?
Pois é! O governador de São Paulo, José Serra, ajuizou Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Lei 12.519 que, a partir de janeiro deste ano, passou a proibir a instalação, a utilização e a locação de máquinas caça-níqueis, videobingo e videopôquer em bares e restaurantes do Estado.
Segundo informações do Supremo, José Serra afirma que a lei afronta dispositivos da Constituição Federal que atribuem competência privativa à União para legislar sobre sorteios (artigo 22, inciso XX) e sobre repressão aos jogos de azar, matéria do direito penal (artigo 22, inciso I).
Uma das desculpas que o MARIDO DA MULHER DE BOTAS deu, é que a lei deve ser suspensa liminarmente, caso contrário, o Estado de São Paulo terá de regulamentá-la e com isso, afirma o governador, serão editadas normas que são de “estrita competência da esfera federal”.
E a coisa é tão ESTRANHA, que até ALCKMIN (O GERALDO) esteve participando da dança, pois em 2003 vetou o projeto de autoria do deputado estadual Romeu Tuma Jr. (PMDB), que tramitava na Assembléia Legislativa de São Paulo.
A nova lei determina a expropriação das máquinas que forem encontradas em depósitos, mesmo que estejam desligadas, desativadas, incompletas ou desmontadas. Ela também prevê a aplicação de multa aos estabelecimentos que a descumprirem.
Vai entender de "objetivos" políticos, contribuição de campanha, privatizações suspeitas, interesses escusos e mais essa, liberação da JOGATINA EM SÃO PAULO, patrocinada pelos TUCANOS!!!
Pois é! O governador de São Paulo, José Serra, ajuizou Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Lei 12.519 que, a partir de janeiro deste ano, passou a proibir a instalação, a utilização e a locação de máquinas caça-níqueis, videobingo e videopôquer em bares e restaurantes do Estado.
Segundo informações do Supremo, José Serra afirma que a lei afronta dispositivos da Constituição Federal que atribuem competência privativa à União para legislar sobre sorteios (artigo 22, inciso XX) e sobre repressão aos jogos de azar, matéria do direito penal (artigo 22, inciso I).
Uma das desculpas que o MARIDO DA MULHER DE BOTAS deu, é que a lei deve ser suspensa liminarmente, caso contrário, o Estado de São Paulo terá de regulamentá-la e com isso, afirma o governador, serão editadas normas que são de “estrita competência da esfera federal”.
E a coisa é tão ESTRANHA, que até ALCKMIN (O GERALDO) esteve participando da dança, pois em 2003 vetou o projeto de autoria do deputado estadual Romeu Tuma Jr. (PMDB), que tramitava na Assembléia Legislativa de São Paulo.
A nova lei determina a expropriação das máquinas que forem encontradas em depósitos, mesmo que estejam desligadas, desativadas, incompletas ou desmontadas. Ela também prevê a aplicação de multa aos estabelecimentos que a descumprirem.
Vai entender de "objetivos" políticos, contribuição de campanha, privatizações suspeitas, interesses escusos e mais essa, liberação da JOGATINA EM SÃO PAULO, patrocinada pelos TUCANOS!!!
Nenhum comentário:
Postar um comentário