segunda-feira, 25 de junho de 2007

Parlamento do Mercosul não aborda caso RCTV

MONTEVIDÉU, 25 jun 2007 (AFP) - O Parlamento do Mercosul (Parlasul), que se reuniu nesta segunda-feira em Montevidéu, não conseguiu aprovar seu regulamento ou analisar o caso do fim da concessão da Radio Caracas Televisión (RCTV), tema proposto pelos legisladores brasileiros.

A esperada solicitação dos legisladores brasileiros para que o caso da RCTV fosse tratado pelo Parlasul não ocorreu, e apenas o uruguaio Pablo Iturralde pediu a formação de uma comissão para determinar se a Venezuela cumpre a cláusula democrática estabelecida no Protocolo de Ushuaia.

"É preciso formar uma comissão para analisar se cumprem o Protocolo de Ushuaia", disse Iturralde durante a sessão, realizada no Salão Vermelho da Intendência Municipal de Montevidéu.

"Queremos ter plena certeza de que a Venezuela quer entrar no Mercosul", disse Iturralde, referindo-se à atitude do presidente Hugo Chávez em relação à RCTV.

O legislador Alfredo Murga, do Partido Socialista Unificado da Venezuela, respondeu que "o caráter democrático da República Bolivariana da Venezuela não pode ser questionado, já que a Venezuela tem uma Constituição e a cumpre estritamente".

Murga afirmou que, em seu país, "há plena liberdade de expressão" e "que a oposição não está representada na Assembléia Nacional, porque decidiu não participar das eleições".

Sobre a RCTV, Murga destacou que o canal de televisão "não foi fechado, apenas não se renovou sua concessão, o que do ponto de vista legal e político é diferente".

A ordem do dia incluiu a análise do Projeto de Regulamento Interno, sobre o qual não se chegou a acordo, assim como a integração das comissões permanentes, que foram compostas.

Também foi avaliado o relatório da Comissão de Agenda Política, que inclui a participação do Parlamento na reunião do Conselho do Mercado Comum e na Cúpula de chefes de Estado do Mercosul, prevista para Assunção, em 28 e 29 de junho.

Quando se regressava ao tema da Venezuela, os parlamentares argentinos abandonaram a sessão, alegando que tinham vôo marcado para voltar à Argentina, o que encerrou os trabalhos.

O Parlasul - que no momento tem apenas funções consultivas (só em 2010 haverá eleições) - voltará a se reunir em 30 de julho.

O Parlamento do Mercosul foi inaugurado no dia 7 de maio passado, em Montevidéu, e é integrado por 90 legisladores de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, mas somente hoje ocorreu sua primeira sessão de trabalho

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