Governo consegue aprovar Emenda 29 na Câmara
Após passar o dia em negociações com a oposição, o governo aumentou para R$ 24 bilhões os recursos destinados à saúde e conseguiu a aprovação na Câmara da Emenda 29, que fixa os percentuais de investimentos da União, estados e municípios para a área. A decisão faz parte das negociações com o PSDB, no Senado, onde o Planalto tenta aprovar a prorrogação da CPMF.
O texto aprovado vincula o aumento anual dos gastos com a Saúde à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto também concede uma espécie de bônus ao longo de quatro anos para a pasta: em 2008 serão 10,178% da CPMF a mais; em 2009, o percentual é de 11,619%; em 2010, 12,707% da contribuição, e em 2011, 17,372%. Considerando uma previsão de arrecadação da CPMF para 2008 de R$ 40 bilhões, o percentual de 10,178% significaria R$ 4,07 bilhões a mais para a saúde.
Pelo projeto que estava na Câmara, o governo seria obrigado a aplicar 10% da receita bruta em saúde anualmente, o que representaria em 2008 um acréscimo de R$ 20 bilhões no Orçamento do Ministério, valor considerado inviável pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que ficou satisfeito com o acordo e revelou que conseguiu mais R$ 1 bilhão para a sua pasta, já que inicialmente estava prevista a destinação de R$ 23 bilhões para a área. O repasse dos R$ 24 bilhões será escalonado: R$ 4 bilhões serão liberados em 2008; R$ 5 bi em 2009; R$ 6 bi em 2010; e R$ 9 bi em 2011.
Mais cedo, o governo apresentou ao PSDB, durante almoço entre ministros e líderes governistas com caciques tucanos, no Ministério da Fazenda,
um pacote envolvendo oito pontos para convencer o partido de oposição a votar a favor da prorrogação da CPMF
. O pacote inclui o repasse de R$ 24 bilhões do imposto para a saúde e conta com uma novidade: a dedução do Imposto de Renda das pessoas físicas dos gastos com a CPMF. Pela proposta, estarão isentos do imposto quem tem rendimento de R$ 1.642. Acima disso, haverá faixas de dedução conforme o rendimento da pessoa, no mesmo mecanismo para dedução de dependentes.
O governo desistiu de reduzir a alíquota da CPMF de 0,38% para até 0,36% até 2008. A redução seria simbólica, o que fez com que governo e PSDB preferissem trocá-la pelas deduções no imposto de renda.
A oposição resistia ao texto do governo e parlamentares da bancada da saúde afirmaram que apenas R$ 11 bilhões vão parar realmente na pasta, contestando os R$ 24 bilhões anunciados pelo ministro. Temporão, que foi ao plenário da Câmara fazer corpo-a-corpo pela aprovação da Emenda 29, reagiu acusando os adversários da proposta de fazerem terrorismo:
- O que eles estão fazendo é um terrorismo total para ver se conseguem ganhar mais lá na frente depois - disse.
O clima no plenário era de debate e os líderes do governo protagonizam discussões ríspidas com parlamentares da bancada da saúde. Em conversa com o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Osmar Terra, Temporão disse que os números apresentados pela bancada estão errados:
- Essa tese é totalmente furada. A proposta do governo é sólida - disse o ministro, cercado por deputados da base aliada.
O orçamento da saúde em 2008 deve ficar entre R$ 51 e 52 bilhões. Segundo o ministro, o orçamento da saúde vai saltar de R$ 44 bilhões em 2007 para R$ 71 bilhões em 2011.
"
É um salto gigantesco e um grande avanço no financiamento da saúde
Nenhum comentário:
Postar um comentário