segunda-feira, 5 de novembro de 2007

Parecer do TSE pede rejeição das contas de Alckmin

A assessoria técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) emitiu novo parecer pela rejeição das contas do candidato do PSDB à Presidência em 2006, Geraldo Alckmin, e do comitê financeiro da campanha dele.

Os técnicos apontaram irregularidades como contratação de despesas antes da abertura de conta bancária pelo candidato e inclusão de fornecedores sem o CNPJ ou com número contraditório. O parecer ainda vai ser analisado pelo ministro José Delgado. Ele pode pedir informações complementares à sigla antes de levar o relatório a julgamento pelo plenário.

Os técnicos questionam também a transferência de dívidas que somam R$ 19,9 milhões do comitê financeiro para o PSDB, particularmente o lançamento de dois valores -R$ 4.900 e R$ 2.400-, classificados de forma genérica como "despesas diversas a especificar". Para os técnicos, trata-se de "manobra ilícita" em descumprimento da Lei Eleitoral, que exige prestação de contas detalhada.

Segundo o parecer, não é possível distinguir os gastos feitos pelo comitê financeiro e o que foi aplicado somente em benefício do candidato. O advogado de Alckmin, Ricardo Penteado, disse que é praxe unificar as prestações. "A assessoria técnica do TSE deve ter mudado a orientação e agora querem a separação formal. Mas isso é de facílimo entendimento."

O PSDB só irá se pronunciar quando for notificado.

Em maio, a assessoria técnica do TSE já havia recomendado a rejeição das contas de Alckmin e reafirmado esse parecer, após receber esclarecimentos dele e do comitê.

Folha de São Paulo

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