Mesmo com renúncia, ministros querem que STF julgue Lima
A manobra do ex-deputado tucano Ronaldo Cunha Lima (PB), que renunciou ao mandato para escapar de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de homicídio, saiu pela culatra. Ontem, ministros do STF consideram que a renúncia foi uma tentativa de "fraude", um "abuso de poder" para evitar que o Supremo o condenasse.
Ministros da Corte alegam que Cunha Lima tinha o direito de renunciar, mas não poderia fazer isso somente para impedir que o STF concluísse o processo, iniciado em 2002 e que seria julgado ontem. Se tivesse renunciado no início do processo, e não a quatro dias do julgamento, os ministros concordariam em remeter o caso para o juiz de primeira instância, na Paraíba, onde Cunha Lima, sem direito a foro privilegiado, seria julgado.
"Se fosse um ato praticado no início do processo, no meio do processo, eu não teria dúvida em dizer que seria absolutamente conforme a ordem jurídica", argumentou o ministro Cezar Peluso. "Só às vésperas do julgamento ele veio a exercer esse direito (de renunciar), que eu entendo como uma tentativa de fraude", reforçou o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo contra Cunha Lima, que havia classificado a renúncia como um "escárnio".
Um outro argumento que servirá para manter no Supremo Tribunal o julgamento está na Constituição. Os ministros ponderaram que, depois de aberto um processo por quebra de decoro no Congresso, o parlamentar que renunciar ao mandato para tentar fugir da punição ainda pode ter os direitos políticos cassados.
Tese
Por analogia, afirmou Joaquim Barbosa, o caso se aplicaria também para o julgamento de Cunha Lima: mesmo com a renúncia, o processo prosseguiria. Ontem, dos seis ministros presentes no plenário, quatro - Barbosa, Peluso, Carlos Ayres Britto e Eros Grau - votaram em favor da continuidade do processo, independente da decisão de Cunha Lima de renunciar para evitar a punição.
A ministra Cármen Lúcia pediu vista do processo, que deve voltar à pauta do Supremo amanhã. Apesar do pedido de adiamento, a ministra indicou que concordará com a tese dos colegas. Os ministros Carlos Alberto Direito, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio não estavam presentes no julgamento de ontem e ainda precisam analisar o caso.
Se ao menos um desses ministros concordar com a tese, Cunha Lima será julgado em definitivo pelo STF pela tentativa de homicídio de seu inimigo político, o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity. E mesmo que o crime esteja prescrito, Cunha Lima poderá ter os direitos políticos cassados por oito anos a partir de 2011.
Além disso, estará aberto um precedente no Supremo para que sejam barradas as manobras evidentes de políticos que tentam evitar processos judiciais. Os ministros ressalvam, no entanto, que esse julgamento valerá apenas para este caso específico.
Não valeria, por exemplo, para o deputado que renuncia ao mandato para evitar que seja aberto um processo por quebra de decoro. Os ministros do STF já haviam, na semana passada, criticado a renúncia de Cunha Lima. O que mais irritou os ministros, em especial Joaquim Barbosa, é que se perde tempo no Supremo para investigar casos como este por anos e, pouco antes do julgamento, o político manobra e anula todo o trabalho feito na Corte.
Neste caso, por exemplo, o crime ocorreu há 14 anos. O processo tramitava no Supremo desde 2002. Cinco anos depois, dias antes do julgamento, o caso seria remetido à primeira instância e voltaria ao zero. Tudo o que o Supremo fez, portanto, seria anulado.
Até que fosse concluído, passando pela primeira instância, respeitando todos os recursos e chegando novamente ao STF, 12 anos se passariam, conforme cálculos de Joaquim Barbosa. Seria, na opinião dos ministros, mais um caso de impunidade no julgamento de políticos.
Ministros da Corte alegam que Cunha Lima tinha o direito de renunciar, mas não poderia fazer isso somente para impedir que o STF concluísse o processo, iniciado em 2002 e que seria julgado ontem. Se tivesse renunciado no início do processo, e não a quatro dias do julgamento, os ministros concordariam em remeter o caso para o juiz de primeira instância, na Paraíba, onde Cunha Lima, sem direito a foro privilegiado, seria julgado.
"Se fosse um ato praticado no início do processo, no meio do processo, eu não teria dúvida em dizer que seria absolutamente conforme a ordem jurídica", argumentou o ministro Cezar Peluso. "Só às vésperas do julgamento ele veio a exercer esse direito (de renunciar), que eu entendo como uma tentativa de fraude", reforçou o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo contra Cunha Lima, que havia classificado a renúncia como um "escárnio".
Um outro argumento que servirá para manter no Supremo Tribunal o julgamento está na Constituição. Os ministros ponderaram que, depois de aberto um processo por quebra de decoro no Congresso, o parlamentar que renunciar ao mandato para tentar fugir da punição ainda pode ter os direitos políticos cassados.
Tese
Por analogia, afirmou Joaquim Barbosa, o caso se aplicaria também para o julgamento de Cunha Lima: mesmo com a renúncia, o processo prosseguiria. Ontem, dos seis ministros presentes no plenário, quatro - Barbosa, Peluso, Carlos Ayres Britto e Eros Grau - votaram em favor da continuidade do processo, independente da decisão de Cunha Lima de renunciar para evitar a punição.
A ministra Cármen Lúcia pediu vista do processo, que deve voltar à pauta do Supremo amanhã. Apesar do pedido de adiamento, a ministra indicou que concordará com a tese dos colegas. Os ministros Carlos Alberto Direito, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio não estavam presentes no julgamento de ontem e ainda precisam analisar o caso.
Se ao menos um desses ministros concordar com a tese, Cunha Lima será julgado em definitivo pelo STF pela tentativa de homicídio de seu inimigo político, o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity. E mesmo que o crime esteja prescrito, Cunha Lima poderá ter os direitos políticos cassados por oito anos a partir de 2011.
Além disso, estará aberto um precedente no Supremo para que sejam barradas as manobras evidentes de políticos que tentam evitar processos judiciais. Os ministros ressalvam, no entanto, que esse julgamento valerá apenas para este caso específico.
Não valeria, por exemplo, para o deputado que renuncia ao mandato para evitar que seja aberto um processo por quebra de decoro. Os ministros do STF já haviam, na semana passada, criticado a renúncia de Cunha Lima. O que mais irritou os ministros, em especial Joaquim Barbosa, é que se perde tempo no Supremo para investigar casos como este por anos e, pouco antes do julgamento, o político manobra e anula todo o trabalho feito na Corte.
Neste caso, por exemplo, o crime ocorreu há 14 anos. O processo tramitava no Supremo desde 2002. Cinco anos depois, dias antes do julgamento, o caso seria remetido à primeira instância e voltaria ao zero. Tudo o que o Supremo fez, portanto, seria anulado.
Até que fosse concluído, passando pela primeira instância, respeitando todos os recursos e chegando novamente ao STF, 12 anos se passariam, conforme cálculos de Joaquim Barbosa. Seria, na opinião dos ministros, mais um caso de impunidade no julgamento de políticos.
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