BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, buscou neste sábado explicar as declarações que deu ao jornal "O Estado de São Paulo", segundo as quais o governo quer criar um novo imposto sobre movimentação financeira por meio de medida provisória. Segundo Mantega, está sendo estudada, de fato, a criação de um novo tributo nestes moldes, mas isso será por emenda constitucional e não sairá neste ano. Vai ficar para 2008 e pode fazer parte do projeto de reforma tributária que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional. Ele não confirmou se o novo tributo terá a alíquota de 0,20%, como especula-se dentro do governo, mas que ela "certamente será menos do que o 0,38%" que vigorava na antiga CPMF.
Mantega disse ainda que o desenvolvimento do novo tributo, que também poderá ser uma contribuição, dependerá de uma discussão maior com toda a sociedade e com a oposição, que já acenou com simpatia ao diálogo.
As declarações surpreenderam até mesmo os governistas, que tentam criar um canal de negociação com a oposição para discutir a recriação da contribuição provisória, por emenda constitucional, no ano que vem. Tributaristas descartam essa possibilidade. O artigo 195 da Constituição, que trata da seguridade social, só permite criação de impostos sem mudança constitucional, com base em receita, lucro e faturamento, não com base em movimentação financeira.
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