Eduardo Maximiano é um dos SEGURANÇAS do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em outubro de 2005, PANNUNZIO, através do REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° de 2005 , Solicitou informações à Sra. Ministra - Chefe da Casa Civil sobre pagamentos e saques efetuados com cartão corporativo. O intrigante é que DEPOIS não mais se falou sobre isso. Dá-se a impressão que PANNUNZIO, após tomar conhecimento que se tratava de um dos seguranças de FHC, ficou MUDO e abafou o CASO!!
Esse é o TEOR DO REQUERIMENTO em outubro de 2005.
Senhor Presidente:
Requeiro, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, e nos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas as seguintes informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil:
1) Solicito cópias das faturas referentes aos pagamentos e saques dos cartões corporativos da Presidência da República, a seguir listados, no período de janeiro de 2003 a outubro de 2005:
CPF – Favorecido Nome
03055981634 ADHEMAR PAOLIELLO FREIRE
06701000800 AMÉRICO JOSÉ SOUTO
46157034149 ANDERSON FERREIRA DE AGUIAR
77820355115 ANDRÉ RICARDO ASSIS DE MATOS
25810456120 ANTÔNIO LISBOA RODRIGUES DE OLIVEIRA
09926690149 ARICENALDO SILVA
33963754168 ARNALDO COSTA FONTES
10247491187 BENEDITO MARCOS GOULART
06026232869 CARLOS AUGUSTO PISSUTTI
04997854875 CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA
03370007860 CARLOS JOSÉ RODRIGUES ALENCASTRO
27006115000 CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA
26578794115 CLEVER PEREIRA FIALHO
07907171822 EDUARDO MAXIMIANO SACILLOTTO FILHO
80119484153 ERICO BARBOSA DA SILVA
12325341615 FABIO MOTA
47184985191 FRANCISCO MENDES FARIAS
21448434149 FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA
41089766149 FRANCO ANDRÉ RODRIGUES DIAS
82241548891 GILBERTO TORMENTA
22627723120 GILSON ALVES DA SILVA
11699582149 GILTON SABACK MALTEZ
04097102885 HUDSON COSTA POTIGUARA
43735991088 JAQUELINE LECZNIESKI
01620687880 JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
01295188830 GISELE BECK FIGUEIREDO VILLAR
63804530087 JADIR JOSE DUARTE
29680166104 JOAO DOMINGOS DA SILVA NETO
08527156172 JOSAFA FERNANDES DE ARAUJO
10260206890 JOSÉ AUGUSTO MORAES LLOPIS
94876517800 JOSE BENEDITO DA COSTA
03358240134 JOSE CARLOS FERREIRA FERNANDES
057262247191 JOSÉ IVO DE SOUZA BARBOSA
41637572768 JOSÉ MATEUS NEGRÃO NOGUEIRA
02927020191 JOSE ROBERTO DE ASSIS POSSA
09689060104 JOSINA FLORA DE OLIVEIRA
05714125134 LINO GARCIA BORGES
04623258149 LUIZ ALVES RABELO
14400413187 LUIZ DA CRUZ SOARES
01705759858 LUIZ FERNANDO DE AGUIAR
03370881870 MANOE LUIZ GUEDES DA SILVA
15150844187 MARCELO SOARES DO AMARAL
21412944104 MARCONI RODRIGUES
24002089134 MARCIA RODRIGUES DA SILVA
47385138187 MARIA DA PENHA PIRES
38986825104 MARIA EMILIA MATHEUS EVORA
47176717188 MARIA NEUMA LOPES DE SALES
48039713153 MARTON ROCHA DE ARAUJO
08684146115 MAURO AUGUSTO DA SILVA
80444962700 MILSON SANTOS JÚNIOR
03269647700 NILO BARROSO DE ABREU
03354261749 ORECILDO FRANCISCO DE OLIVIERA
04239628172 OSIAS PERES DA COSTA
02071729781 PAULO MAX GIL INNOCENCIO REIS
11699493120 PEDRO ATAÍDE CAVALCANTE
07543300877 RAFAEL ANGELO A GULART
49458132720 ROBERTO RODRIGUEZ SUAREZ
00333583701 ROGÉRIO DA SILVA LEÃO
49057650649 RITA DE CASSIA LAMOUNIER
00607996846 ROSEMARY NOVOA DE NORONHA
10551913215 RUI CHAGAS MESQUITA
46861335991 SERGIO JOSEMIR RODRIGUES CORREA
49450778868 VITOR VENTURA DA SILVA
36097691068 WALDIR RICHTER MEDEIROS
09014560710 WASHINGTON PAULO DE JESUS
13891367015 VAGNER DO NASCIMENTO CARVALHO
JUSTIFICAÇÃO
O jornal “Folha de São Paulo” de 23 de janeiro de 2005, “Presidência eleva gastos com saques em dinheiro no cartão”. Diz a notícia:
“ (...) Nos dois primeiros anos da administração de Luiz Inácio Lula da Silva, os gastos com os cartões de crédito corporativos da Presidência da República somaram R$ 16,7 milhões. Os saques em dinheiro beiraram os R$ 6 milhões. “
Em 25 de janeiro de 2005, foi editado o Decreto nº 5.355 que, em seu art. 2º, inciso II, prevê o “pagamento de diária de viagem a servidor destinada às despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, bem como de adicional para cobrir as despesas de deslocamento até o local de embarque e do desembarque ao local de trabalho ou de hospedagem e viceversa”.
Nesses termos, as informações que ora requeremos são de fundamental importância para o desempenho de nossas atribuições constitucionais de acompanhamento das ações do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em de outubro de 2005.
DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PSDB/SP
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