Lula não usou Bolsa-Família na campanha de 2006, conclui TCU
Um dos trunfos eleitorais, programa foi apresentado pela oposição como fundamental na vitória de Lula
LISANDRA PARAGUASSÚ - Agencia Estado
Dida Sampaio/AE
Programa é uma das principais marcas de Lula
BRASÍLIA - Um relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo não fez uso eleitoral do programa Bolsa-Família em 2006, durante a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos principais trunfos eleitorais da administração federal, o Bolsa-Família foi apresentado pela oposição como uma das causas fundamentais da vitória de Lula.
"No plano nacional, não há evidências de favorecimento a partido político nem descumprimento de normas relativas à execução orçamentária e financeira no processo de expansão do programa que pudessem caracterizar desvio de finalidade para utilização do programa visando a fins eleitoreiros. O percentual de cobertura e o número de benefícios do programa nos municípios administrados pelos quatro maiores partidos políticos brasileiros não apresentaram diferenças significativas, em que pesem discrepâncias existentes em algumas localidades específicas", diz o parecer.
De acordo com o TCU, pode ter havido usos locais do projeto como ferramenta eleitoral, mas não uma aplicação generalizada como publicidade política.
O que é o Bolsa-Família
Criado em 2004, a partir da reforma e fusão de programas de transferência de renda já existentes, o Bolsa-Família beneficia famílias em situação de pobreza - com renda mensal por pessoa de R$ 60 a R$ 120 - e extrema pobreza - com renda mensal por pessoa de até R$ 60. Para permanecerem no programa, as famílias precisam cumprir determinadas condições, como a permanência das crianças de até 15 anos na escola, com freqüência mínima de 85%; e a atualização das carteiras de vacinação.
Atualmente são atendidas 11 milhões de famílias. Uma das principais críticas que se faz a essa iniciativa é que abre portas de entrada para as famílias, mas não oferece portas de saída. Sem elas, o que deveria ser um programa emergencial, para ajudar os beneficiários a superarem situações de pobreza e miséria, tende a tornar-se permanente.
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