Câmara de Betim-MG, aprova a volta do nepotismo de PREFEITO DO PSDB

Ministério Público não concorda com alteração da lei e pede que o prefeito Carlayle Pedrosa (PSDB) elimine a prática em todos os órgãos municipais, e não apenas no primeiro escalão do Executivo



Fonte: Ministério Público Estadual

Mulher do prefeito Carlayle Pedrosa (PSDB), Silvana Pedrosa, dirigia
a Associação de Proteção à Infância e à Velhice (Apromivi).

A batalha do Ministério Público Estadual e dos moradores de Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, para pôr fim à prática de nepotismo no Executivo e Legislativo municipais, teve mais um round e sofreu um retrocesso, com a sanção de uma nova lei, mês passado, que permite novamente a contratação de parentes para cargos de 2º e 3º escalões na prefeitura. A legislação foi aprovada a partir de um substitutivo apresentado pela Câmara, que alterou a Lei 4.587/2007, que tinha a pretensão de moralizar as nomeações.

Dos 16 vereadores que já estavam autorizados a ter em seus gabinetes pelo menos um parente, apenas três votaram contra a flexibilização da legislação anterior. De acordo com o vereador Geraldo Pimenta (PCdoB), uma das vozes destoante, o texto que trouxe de volta o nepotismo foi aprovado em tempo recorde e, até a sanção, consumiu pouco mais de 30 dias. Com isso, o número de demissões, antes estimado entre 400 e 450, caiu para apenas 100. Além disso, o prazo para as demissões foi ampliado e deve acontecer em até 90 dias, após a sanção da lei. “Apesar do substitutivo ser de iniciativa da Câmara, sabemos que foi uma manobra do Executivo municipal para manter as coisas como estão”, disse o vereador Alex Amaral (PDT), outro voto contrário à mudança.

Apesar da surpresa diante da reviravolta, já houve reação contra a tentativa de manter parentes nas estruturas da administração municipal em Betim. O promotor eleitoral Marcos Pereira Anjo Coutinho elaborou uma série de recomendações ao prefeito Carlayle Pedrosa (PSDB) para cessar, novamente, a prática do nepotismo. Marcos Pereira recomendou que a nova lei seja suspensa imediatamente e também que as demissões em virtude de parentesco comecem já.

Inquérito

Desde 2005, com um inquérito civil ainda em fase de conclusão e com apoio popular, o Ministério Público Estadual tenta demonstrar que o nepotismo está vetado pelas constituições estadual e federal e, ainda, por força do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ratificou a decisão do Conselho Nacional de Justiça, vedando a prática em todo o Judiciário. Além das recomendações, o promotor Marcos Pereira fez uma série de requisições, entre elas, a qualificação completa de todos os funcionários ocupantes de cargo de chefia no município de Betim e dos de cargos em comissão e função gratificada. A prefeitura tem prazo de 15 dias para fornecer as informações, que vão instruir o inquérito.

Eron Guimarães, assessor de imprensa do prefeito Carlayle Pedrosa (PSDB), disse que não existe qualquer legislação federal que vede a contratação de parentes, mas, apesar disso, Betim tomou a iniciativa de banir a prática. “Somos o primeiro da região metropolitana a acabar com a contratação de parentes”, garante. Segundo ele, a lei sancionada em fevereiro não retoma a prática, porque somente o prefeito, vice-prefeito, superintendentes e administradores regionais têm poder para fazer nomeações.

O vereador Geraldo Pimenta, entretanto, afirma o contrário. Segundo ele, o fim do nepotismo em Betim se resume à demissão da mulher do prefeito, Silvana Pedrosa, que dirigia a Associação de Proteção à Infância e à Velhice (Apromivi).