A bancada do PT na Câmara recorrerá ao novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, contra a decisão da ex-presidente do colegiado, Ellen Gracie, de rejeitar uma reclamação da legenda contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).
Na reclamação, protocolada no dia 13 de março, a bancada argumentou que Mello desrespeitou a Lei da Magistratura ao fazer declarações sobre o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, a ministra Ellen Gracie indeferiu a reclamação da bancada , por um ato monocrático, isolado, segundo explicou Rands. "Pedimos ao presidente Gilmar Mendes que reconsidere a decisão, que entendemos equivocada, ou a submeta ao pleno do conselho", disse o líder.
"O entendimento da bancada é que nenhum cidadão ou cidadã da República está acima das leis e da Constituição e, portanto, membros do Judiciário devem sim, nas suas irregularidades funcionais e administrativas, ser julgados pelo CNJ", afirmou o líder. " O artigo 103 que dá competência ao CNJ não exclui qualquer membro do Poder Judiciário e o ministro do Supremo é um membro do Poder Judiciário", acrescentou.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)
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