Depois de três horas e meia de depoimento ao delegado Sérgio Menezes, o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires foi indiciado ontem pela Polícia Federal (PF) por violação de sigilo funcional. Apontado como o responsável pelo vazamento do dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Aparecido chamou para si toda a culpa: assumiu que enviou e-mail para André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), com arquivo contendo despesas do governo tucano. Ele não acusou a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra.
Embora a PF tenha indiciado o ex-secretário por violação de sigilo funcional, com base no artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal, tudo indica que essa peça preliminar será derrubada mais à frente.
Motivo: norma do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência diz que gastos de ex-presidentes perdem o caráter de sigilo após um período de cinco anos.
Se a interpretação prevalecer, os dados vazados não serão mais considerados secretos. Com isso, a punição para o ex-secretário da Casa Civil viraria apenas uma infração administrativa.
Um ministro disse que o fato de Aparecido ser indiciado não significa que vá ser denunciado pelo Ministério Público. E, se for - sustenta ele -, é possível que o juiz não receba a denúncia, porque nessa fase o exame da legislação é mais técnico, e o parecer do GSI "é claro".
Em conversas reservadas, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diziam ontem que a Polícia Federal cumpriu bem seu papel.
Não há a menor dúvida.
Motivo: norma do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência diz que gastos de ex-presidentes perdem o caráter de sigilo após um período de cinco anos.
Se a interpretação prevalecer, os dados vazados não serão mais considerados secretos. Com isso, a punição para o ex-secretário da Casa Civil viraria apenas uma infração administrativa.
Um ministro disse que o fato de Aparecido ser indiciado não significa que vá ser denunciado pelo Ministério Público. E, se for - sustenta ele -, é possível que o juiz não receba a denúncia, porque nessa fase o exame da legislação é mais técnico, e o parecer do GSI "é claro".
Em conversas reservadas, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diziam ontem que a Polícia Federal cumpriu bem seu papel.
Não há a menor dúvida.
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