Investigações fazem parte da Operação Navalha da PF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido da construtora Gautama, investigada por fraude em licitações de obras públicas, e manteve a declaração de inidoneidade contra a empresa.
Com isso, a Gautama permanece impedida de participar de licitações e realizar contratos com órgãos públicos. A decisão foi tomada na quarta-feira (14).
Em julho de 2007, dois meses após a deflagração da Operação Navalha, a contrutora foi declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ela recorreu à CGU, mas teve o pedido negado. O pedido feito ao STJ foi uma tentativa de reverter a decisão.
A decisão de impedir a Gautama de fechar novos contratos vale para todos os órgãos federais. No recurso, a empresa alegou que não pôde se defender durante o processo administrativo da CGU porque seus documentos estavam apreendidos e que a decisão se deu com base em indícios do inquérito, e não em provas concretas.
Um recado foi deixado no escritório de advocacia que defende a empresa e aguarda resposta. Segundo o STJ, ainda cabe recurso à decisão.
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