O Ministério Público Federal denunciou, ontem (12), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sócio-diretor da empresa Gautama, Zuleido Veras, os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB) e do Maranhão, Jackson Lago (PDT) e mais 58 pessoas por diversos crimes: fraudes a licitações, peculato, corrupção passiva e ativa, crimes contra o sistema financeiro nacional, entre outros. Ainda não há provas conclusivas contra nenhum acusado e muitos nomes estão na lista de denunciados com base apenas em suspeitas de envolvimento. As investigações, iniciadas na Bahia em 2006, revelaram um grupo organizado voltado para a obtenção ilícita de lucros por meio da contratação e execução de obras públicas.
Os esquemas de desvio de dinheiro público ocorriam em Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe, protagonizados por Zuleiro Veras e seus empregados, com o envolvimento de empresários, servidores públicos e agentes políticos, conforme relatam as subsprocuradoras-gerais da República Lindôra Araújo e Célia Regina Delgado, autoras da denúncia. Para elas, a quadrilha era liderada por Zuleido. Os funcionários da empresa, por sua vez, acatavam as ordens do sócio-diretor, conscientes do caráter ilícito de suas condutas.
Segundo a denúncia, as atividades delituosas do grupo dividiam-se em quatro fases. Na primeira, identificava-se nos Ministérios a existência de recursos destinados a obras públicas nos estados e municípios. Em seguida, cooptavam-se agentes políticos e servidores públicos para viabilizar a realização dos convênios entre os Ministérios e os entes federativos, participando, inclusive, da elaboração dos projetos técnicos e estudos exigidos para sua celebração.
Interesses
Em um segundo momento, o grupo atuava na fase da licitação, para que a Gautama fosse a vencedora, isoladamente ou em consórcio com outras construtoras. "Pelo que se viu dos diálogos interceptados, essa fase era a mais complexa de todo o processo. Compreendia: a celebração de acordos para 'acomodar' os interesses de eventuais concorrentes; a cooptação dos servidores públicos que conduziam as licitações, para que não criassem embaraços ao fato de os processos serem conduzidos pela Gautama; e, mais do que isto, aceitassem agir de modo determinado para que a obra fosse adjudicada a própria Gautama", descreve a denúncia.
A terceira fase refere-se ao início das obras e, de acordo com a denúncia, era a mais proveitosa para o grupo criminoso, pois era o momento em que ocorriam o desvio e a apropriação dos recursos públicos. "Nesta etapa eram apresentadas as medições periódicas, todas fraudadas, que eram aprovadas e os valores respectivos pagos, mediante a corrupção dos servidores públicos incumbidos de examinar os processos", relata a denúncia.
A última fase, após os pagamentos, "o grupo se incumbia de distribuir as propinas devidas, nos percentuais previamente ajustados com os servidores públicos e agentes políticos envolvidos".
Investigações nos estados
As subprocuradoras-gerais da República Lindôra Araújo e Célia Regina Delgado pediram ao STJ o levantamento do sigilo do Inquérito 544 e que fossem remetidas cópias das investigações às Procuradorias da República no Maranhão, Sergipe, Alagoas e Piauí, bem como à Procuradoria-Geral de Justiça do DF, para apuração dos demais delitos em toda a sua extensão, em especial, as fraudes nos processos licitatórios, para adoção das providências na área cível.
Pedem ainda a remessa à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para apurar delitos referentes ao Evento Sinop, "em especial os fatos envolvendo a provável fraude no empréstimo junto ao BNDES, com a suposta participação do prefeito daquele município". E também à Receita Federal para apuração dos crimes contra a ordem tributária supostamente praticados pelos denunciados, "tendo em vista a movimentação expressiva de dinheiro entre os envolvidos, as quantias encontradas em residências e a evolução patrimonial incompatível com renda mensal de alguns".
Confira os nomes dos acusados e os crimes pelos quais foram denunciados:
1) Zuleido Soares de Veras - peculato, corrupção ativa, fraudes em licitações
2) Maria de Fátima Cesar Palmeira - peculato, corrupção ativa, fraudes em licitações
3) Tereza Freire Lima - peculato, corrupção ativa
4) Gil Jacó Carvalho Santos - peculato, corrupção ativa
5) Florêncio Brito Vieira - peculato, corrupção ativa
6) Humberto Rios de Oliveira - peculato, corrupção ativa
7) Vicente Vasconcelos Coni - peculato, corrupção ativa
8) Abelardo Sampaio Lopes Filho - peculato, corrupção ativa
9) Bolivar Ribeiro Saback - peculato, corrupção ativa
10) Rosevaldo Pereira de Melo - peculato, corrupção ativa
11) Dimas Soares de Veras - corrupção ativa
12) João Manoel Soares Barros - peculato, fraudes em licitações
13) Ricardo Magalhães da Silva - peculato, corrupção passiva
14) Geraldo Magela Fernandes da Rocha - corrupção ativa, corrupção passiva
15) Roberto Figueiredo Guimarães - peculato, corrupção passiva
16) Ernani Soares Gomes Filho - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva
17) Sérgio Luís Pompeu Sá - fraudes em licitações, corrupção ativa
18) José Reynaldo Tavares - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica
19) Jackson Kepler Lago - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva
20) Ney de Barros Bello - formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato
21) Abdelaziz Aboud Santos - formação de quadrilha, peculato
22) Ricardo Wagner de Carvalho Lago - formação de quadrilha, peculato
23) Alexandre Maia Lago - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva
24) Francisco de Paula Lima Júnior (Paulo Lago) - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva
25) Sebastião José Pinheiro Franco - formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato
26) José de Ribamar Ribeiro Hortegal - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva
27) Ulisses Cesar Martins de Sousa - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva
28) José Aureliano de Lima Filho - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva
29) José Ribamar Santana - formação de quadrilha e peculato
30) José Eliseu Carvalho Passos - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva
31) Otávio Júlio Rosas Costa Filho - formação de quadrilha, peculato
32) Teotonio Brandão Vilela Filho - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva
33) João Ferro Novaes Neto - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva
34) Eduardo Henrique Araújo Ferreira - peculato e formação de quadrilha
35) Denisson de Luna Tenório - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva
36) Marcio Fidelson Menezes Gomes - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva
37) Adeilson Teixeira Bezerra - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva
38) José Vieira Crispim - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva
39) Eneas de Alencastro Neto - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva
40) Flávio Conceição de Oliveira Neto - peculato, corrupção passiva e prevaricação
41) João Alves Filho - peculato, corrupção passiva
42) João Alves Neto - peculato, corrupção passiva
43) José Ivan de Carvalho Paixão - peculato e corrupção passiva
44) Max José Vasconcelos de Andrade - peculato e corrupção passiva
45) Gilmar de Melo Mendes - peculato
46) Victor Fonseca Mandarino - peculato
47) Roberto Leite - peculato
48) Kleber Curvelo Fontes - peculato
49) Sergio Duarte Leite - peculato
50) Renato Conde Garcia - peculato
51) Silas Rondeau Cavalcante Silva - formação de quadrilha, desvio de recursos, gestão fraudulenta, corrupção ativa, corrupção passiva
52) Jorge Targa Juni - formação de quadrilha, desvio de recursos, fraudes em licitações, corrupção passiva
53) Walter Luís Cardeal de Souza - formação de quadrilha, desvio de recursos e gestão fraudulenta
54) Ivo Almeida Costa - formação de quadrilha, corrupção passiva
55) Aloísio Marcos Vasconcelos Novaes - formação de quadrilha, desvio de recursos e gestão fraudulenta
56) José Ribamar Lobato Santana - formação de quadrilha, desvio de recursos, fraudes em licitações, corrupção passiva
57) José Drumond Saraiva - formação de quadrilha, desvio de recursos, gestão fraudulenta
58) José Ricardo Pinheiro de Abreu - formação de quadrilha e desvio de recursos
59) Gregório Adilson Paranaguá da Paz - formação de quadrilha, desvio de recursos, fraudes em licitações
60) Emanoel Augusto Paulo Soares - formação de quadrilha, fraudes em licitações
61) Roberto Cesar Fontenelle Nascimento - formação de quadrilha, fraudes em licitações
Com informações da página do MPF
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