Justiça de Mônaco aprova volta de Cacciola ao Brasil
A extradição, de Mônaco para o Brasil, do ex-banqueiro Salvatore Cacciola só depende agora da decisão do príncipe Alberto II. Ontem, a Corte de Apelação do principado considerou legítimo o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, em setembro de 2007, após a prisão do banqueiro, pela Interpol.
O serviço judiciário do principado já havia se manifestado favoravelmente à extradição, mas o advogado do banqueiro recorreu à Corte de Apelação. Como não é mais possível adotar medidas protelatórias em Mônaco, os advogados já recorreram à Corte Européia de Direitos Humanos.
Essa decisão, porém, segundo informou o Ministério da Justiça, não interrompe o envio do processo ao príncipe, para que ele decida, como instância final, se entrega ou não Cacciola à Justiça brasileira. A decisão pode ser tomada no prazo de um mês.
"É um duro golpe na impunidade, um sinal de que a Justiça está ao alcance de todos, a partir de um trabalho sério e eficiente do governo e do Estado brasileiro. Isso vem sendo realizado (por causa) da cooperação jurídica entre nações, de forma multilateral", disse o secretário Nacional da Justiça, Romeu Tuma Júnior. "A decisão mostra que o processo obedeceu a todos os trâmites da legislação de Mônaco".
Caso Marka
Cacciola estava foragido do Brasil desde 2000 - vivendo em Roma, onde explorava um hotel de luxo -, depois de ser condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta e peculato no Banco Marka. Foi preso em 15 de setembro de 2007, em Mônaco, logo depois de preencher a ficha de entrada em um hotel de Monte Carlo. Seu nome estava na lista de pessoas procuradas pela Interpol.
No Brasil, Cacciola chegou a ficar preso por 45 dias, mas fugiu para a Itália depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, lhe concedeu habeas-corpus. Ele é acusado de se beneficiar de informações sigilosas sobre a desvalorização do real, em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Na tentativa de salvar o banco, ele provocou, com a ajuda do Banco Central, um rombo de R$ 1,5 bilhão ao Tesouro.
Apesar de o País estar à beira da desvalorização do real, Cacciola investiu pesadamente na estabilidade do real. Ele chegou a ter 20 vezes seu patrimônio líquido atrelado a contratos de venda no mercado futuro de dólar. Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Salvatore Cacciola, à revelia.
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