Lei criada na Ditadura Militar é usada para indiciar sem terra

Uma lei criada durante a Ditadura Militar para impedir mobilizações sociais e perseguir os oposicionistas ao regime é utilizada hoje contra integrantes e apoiadores do Movimento Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul. Desde Março, oito pessoas estão sendo acusadas na Justiça Federal por supostos crimes que teriam cometido contra a Lei de Segurança Nacional (LSN).

Entre os indiciados, estão integrantes do MST que acamparam em Coqueiros do Sul, nas áreas ao lado da Fazenda Guerra, e um agricultor assentado na antiga Fazenda Anonni, na cidade de Pontão. Até mesmo pessoas apoiadoras dos sem terra, como dois homens que apenas arrendaram terras à organização, estão entre os réus.

O advogado de defesa do MST, Leandro Scalabrin, reclama que o processo é irregular, pois está utilizando provas que foram obtidas de forma ilícita. Além disso, aponta, o que embasa a acusação são relatos de fazendeiros, capatazes e até mesmo de oficiais da Brigada Militar. "A impressão que dá é que isso não é um processo judicial, mas sim um processo de exceção. Porque todas as provas que estão sendo utilizadas contra os oito são provas ilícitas. Provas obtidas ilegalmente, onde não foram respeitadas as garantias constitucionais dos acusados. Dois deles, inclusive, não são e nunca foram integrantes do Movimento Sem Terra. Estão sendo processados por terem afirmado um contrato de arrendamento de terra", relata.

A Procuradoria acusa os indiciados de promoverem desde saques, seqüestros e depredações por "inconformismo político" até de participarem de grupos que ensinavam guerrilhas a acampados do MST. Nem mesmo uma investigação pedida pelo Ministério Público à Polícia Federal, afirmando que os sem terra não são guerrilheiros e não têm ligação com as FARC, da Colômbia, fez a Procuradoria desistir do processo.

O fato de enquadrar as oito pessoas pela Lei de Segurança Nacional reforça, para o advogado, a intenção de criminalizar o MST. A legislação foi utilizada, pela última vez, na greve dos metalúrgicos do ABC Paulista na década de 80. "Para acabar com a greve, os militares utilizaram essa lei como uma forma de criminalizar as suas lideranças, como o atual presidente da República [Lula]. Algumas, inclusive, foram presas durante um certo período como estratégia de desmobilizar a greve. Agora no RS, ela está sendo utilizada contra integrantes dos movimentos sociais", argumenta.

No último dia 29 de Julho, foram colhidos os depoimentos dos oito acusados na Justiça Federal em Carazinho, no Norte gaúcho. No dia 31 de Outubro, serão ouvidas as testemunhas de acusação e, ainda sem data, as de defesa.