Líder nas pesquisas de intenção de voto na corrida pela Prefeitura de Belo Horizonte, o empresário Marcio Lacerda (PSB) virou alvo de denúncia movida pelo Ministério Público Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder econômico, de autoridade e poder político. Foram citados também na Ação de Investigação Judicial Eleitoral o governador do Estado, Aécio Neves, o atual prefeito da capital, Fernando Pimentel e o vice de Lacerda, Roberto Carvalho (PT). A principal irregularidade apontada pelos promotores foi a promessa, feita pelo governador Aécio, em pleno ato de campanha de Lacerda, de que liberaria R$ 1,5 bilhão para BH, numa clara vinculação entre dinheiro público e resultado eleitoral.
Lacerda e Aécio: ilegalidade com dinheiro público
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais recebeu na tarde desta segunda-feira (29) denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra os candidatos a prefeito e a vice da coligação ''Aliança por BH'', Marcio Lacerda e Roberto de Carvalho, por abuso de poder, de autoridade e de poder econômico. Foram citados também o governador do Estado, Aécio Neves, o atual prefeito da capital, Fernando Pimentel, os dois foram responsáveis pela construção da aliança entre PT e PSDB, que culminou na indicação de Lacerda ao pleito majoritário de outubro.
Os citados têm cinco dias para se defender de acusações de abuso de poder político, econômico e de autoridade. O juiz do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, Roberto de Freitas Messano, enviou notificação aos quatro e determinou abertura de investigação junto à Justiça Eleitoral.
Segundo denúncia apresentada pelos promotores Lílian Marotta, Aléssio Guimarães, Sérgio Campos e Magali Albanesi, no dia 17 o governador Aécio Neves anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão para os próximos quatro anos, durante evento de lançamento do programa de governo do candidato Marcio Lacerda. O prefeito de Belo Horizonte também foi notificado, já que participou do mesmo evento. Os promotores argumentam que o governador e o prefeito atrelaram diretamente resultados e planejamentos dos seus mandatos à campanha de Lacerda.
De acordo com a denúncia, foi e ainda é veiculada nos programas da coligação Aliança por BH a existência de um acordo entre Fernando Pimentel e Aécio Neves, em favor do candidato Marcio Lacerda, dando a entender de forma indevida, segundo a ação, que somente com a continuidade da parceria haverá seqüência das ações do governo.
O Ministério Público eleitoral pede a inelegibilidade dos quatro citados, além da cassação do registro dos candidatos beneficiados pelos supostos abusos, Lacerda e Roberto Carvalho. Além da abertura de investigação, os promotores queriam que, até o julgamento final do processo, a propaganda eleitoral de Márcio Lacerda no rádio e na televisão fosse retirada do ar, pedido negado pela Justiça. Segundo despacho do juiz, publicado no site do TRE, se ficar provado que a ação não procede, o prejuízo aos candidatos seriam irreparáveis, mas ao contrário, se ficar clara a procedência do pedido de impugnação, os candidatos eventualmente beneficiados pelo abuso de poder, de autoridade e de poder econômico serão considerados inelegíveis terão seus respectivos registros cassados, sendo impossível a diplomação.
Jô Moraes já havia alertado sobre ilegalidade
A ação do Ministério Público Eleitoral confirma os diversos alertas feitos à sociedade e à Justiça Eleitoral pela coligação ''BH é você'', que tem a deputada Jô Moraes (PCdoB) como candidata à Prefeitura. A coligação entrou com várias representações denunciando a ostensiva participação do governador Aécio Neves na campanha de Lacerda. O partido de Aécio (PSDB) sequer faz parte da coligação que sustenta a candidatura de Lacerda e a lei eleitoral determina que somente políticos filiados aos partidos da coligação podem aparecer na propaganda eleitoral do candidato.
Não foi a única vez que Aécio fez uso eleitoral de sua função. No dia 18 de setembro, durante ato eleitoral em Contagem (MG), o governador já havia a anunciado o ''Choque de Gestão na Saúde'', programa que destinará R$ 90 milhões para melhoria dos atendimentos de urgência e emergência na Grande BH, ainda neste ano, durante ato eleitoral ao lado do candidato a prefeito do município Ademir Lucas (PSDB), e do candidato à Prefeitura de Esmeraldas Breno Lucas (PSDB), respectivamente pai e filho.
No dia 19 de setembro, o jornal mineiro Hoje em Dia registrou o anúncio e registrou também que a candidata Jô Moraes havia qualificado como ''atitude política, absolutamente incompreensível'' o fato de o governador ter anunciado o investimento de R$ 1,5 bilhão nos próximos quatro anos em evento de campanha de Márcio Lacerda. ''Eu não quero nem recorrer à legalidade, porque a legalidade neste processo eleitoral perdeu o nível. Estou já com 19 ações. Mas não se compreende que o governador do Estado faça um anúncio desses em um ato de campanha sabendo dos limites que o cargo dele tem que acatar'', disse Jô Moraes na Ocasião.
Dois dias depois, ao participar de debate com estudantes, Jô Moraes voltou a abordar o assunto. Ela já havia dito que Aécio Neves e o prefeito Fernando Pimentel estavam negligenciando suas funções públicas para se dedicarem à candidatura de Lacerda e de influírem com a máquina estatal a favor do candidato da ''aliança'', nome da coligação de Lacerda. ''Durante todo esse processo eleitoral, eles [Aécio e Pimentel] deixaram de ser os administradores para se transformarem em cabos eleitorais permanentes'', disse.
Naquela ocasião, Jô Moraes também citou como exemplo do uso eleitoral do aparato estatal o anúncio de investimento na capital mineira feita pelo governador durante ato de campanha de Lacerda. ''Ele não estava falando como cidadão, ele estava falando como governador, e ele não poderia fazer um gesto desses, infringindo a lei eleitoral. Por isso, o uso da máquina diz respeito à figura dos administradores, que se incorporaram de forma decisiva, inclusive, fazendo anúncios de caráter administrativo em atos de campanha'', reclamou Jô Moraes.
Para Jô Moraes, Lacerda passou a representar papel secundário na campanha ao deixar que Aécio e Pimentel capitaneassem o programa eleitoral.
''O programa dele não é dele. Ele terceirizou a sua mensagem, que é feita majoritariamente pelo governador e pelo prefeito. Nós estamos apenas alertando a sociedade do que é real. Nós, nesse último período, temos que conclamar a população para que tenha segundo turno'', concluiu.
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