O senador Aloísio Mercadante (PT-SP) quer que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado convoque para uma audiência pública o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardemberg, e representantes das operadoras telefônicas.
Ele quer explicações sobre a facilidade de acesso dos registros telefônicos de celulares, protegidos constitucionalmente pelo sigilo.
Ontem (14), o jornal Folha de S.Paulo publicou matéria sobre o comércio ilegal de registros de chamadas telefônicas e de recados encaminhados pelo SMS, os torpedos.
Mercadante, além do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), conseguiram as informações mediante o pagamento de menos de R$ 1.000. A aquisição dos documentos foi feita pela reportagem do jornal.
"Essas empresas têm uma rentabilidade espetacular no Brasil e nada justifica uma situação dessas", disse o senador, lembrando que as teles são concessionárias públicas.
A seu ver, essas empresas "não têm nenhum controle" sobre o sigilo, que por dever legal são obrigadas a resguardar.
Mercadante conversou hoje (15) com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardemberg, que, segundo o senador, já analisa as medidas que poderão ser tomadas.
"Quem detém o sigilo telefônico tem que ter o mesmo sistema de controle que as instituições financeiras impõem ao sigilo bancário", defendeu o parlamentar.
O senador considerou a venda dessas informações como inaceitáveis. Ele lembrou que uma comissão parlamentar de inquérito só consegue quebrar o sigilo telefônico de um determinado número mediante a aprovação, pela maioria de seus membros, de um requerimento com justificativa.
A Anatel informou que irá exigir das operadoras informações sobre os mecanismos de controle existentes para preservar os dados dos usuários. A partir daí, vai estudar quais medidas poderão ser tomadas. A agência entende que cabe às empresas a implantação de soluções que assegurem a privacidade dos usuários.
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