Em seu despacho, desembargador justificou que não há sentença 'transitada em julgado' contra o petista
O candidato do PT à prefeitura de Recife, João da Costa, continua habilitado para disputar as eleições de 5 de outubro. O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco João Carneiro Campos negou pedido do candidato José Mendonça Bezerra Filho (DEM) de retirada da propaganda eleitoral de João da Costa.
Em seu despacho, Campos justificou que não há sentença "transitada em julgado" contra o petista. "Analisando os autos, verifica-se que o pedido para suspender a propaganda eleitoral, em razão de sentença, não transitada em julgado, que cassou registro de candidatura, não encontra guarida no ordenamento jurídico", sustentou.
"Portanto, ele (o candidado João da Costa) permanece regularmente como candidato, podendo realizar todos os atos inerentes à sua campanha eleitoral", argumentou o desembargador.
Na última terça-feira, o juiz Nilson Nery, do TRE de Pernambuco, cassou o registro da candidatura do petista João da Costa. O juiz acatou denúncia de uso da máquina pública por funcionários da prefeitura da capital, que é comandada por João Paulo, também do PT.
Segundo a assessoria de imprensa do TRE pernambucano, João da Costa recorreu da decisão dentro do prazo legal de três dias e conseguiu que a cassação fosse suspensa até o julgamento do mérito pelo plenário da Corte. O presidente do tribunal, desembargador Jovaldo Nunes, por meio da assessoria, afirmou que não haverá tempo hábil para votar o processo antes do final das eleições.
FESTA DOS ABUTRES
Até a última terça-feira , a campanha eleitoral no Recife vinha se desenrolado de forma pacífica. O anúncio da cassação do registro de candidatura de João da Costa (PT), naquele dia, mudou o quadro por completo. O fato acirrou os ânimos de todos os envolvidos com a campanha e substituiu o debate por uma tempestade de acusações de parte a parte.
Nas ruas, a reação apareceu em forma de poluição visual e auditiva. Uma verdadeira guerra de carros de som e panfletos tomou conta das ruas do Recife. No mesmo dia da cassação, a principal candidatura adversária, de Mendonça Filho (DEM), espalhou carros de som pela capital, comemorando o fato. Panfletos afirmando que João da Costa estava inelegível também começaram a ser distribuídos.
O fato também foi comentado por Mendonça Filho e por outro candidato, Carlos Eduardo Cadoca (PSC), no guia da TV, na mesma noite. Desde então, todos os sete candidatos postulantes ao cargo de prefeito do Recife já fizeram referências à cassação durante o guia eleitoral.
João da Costa aparece na TV afirmando que a candidatura continua de pé, e que os eleitores vão poder votar nele no dia 5 de outubro. Os outros candidatos enfatizam as irregularidades encontradas pelo juiz Nilson Nery, da 8ª Vara Eleitoral do Recife, que provocaram a cassação do registro do candidato.
Além de recorrer à Justiça Eeleitoral contra a decisão do juiz Nilson Nery, a assessoria jurídica de João da Costa pediu direito de resposta às declarações do adversário Mendonça Filho, feitas no guia da TV. A solicitação foi feita nesta quarta-feira , ao juiz Nilson Nery.
A propaganda televisiva do democrata continua veiculando as acusações de crime eleitoral contra João da Costa. Os advogados do petista querem espaço no guia do DEM para se defenderem. (pe 360 graus)
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