Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo neste sábado (18)
Material de campanha do prefeito e candidato à reeleição Gilberto Kassab (DEM) tem sido distribuído desde a semana passada dentro do Clube Escola São Vicente, equipamento municipal que pertence à Secretaria de Esportes, administrado pela Subprefeitura de São Miguel Paulista - o que é expressamente proibido pela legislação eleitoral.
Trata-se de um folheto com realizações do prefeito na área esportiva, no qual aparecem Kassab e o secretário de Esportes, Walter Feldman. Sob o título Esporte com a importância que merece, o folheto colorido de quatro páginas podia ser encontrado, ontem, sobre a mesa da recepção da unidade, com o logotipo do candidato a prefeito, disponível a todos os usuários. Também foi colocado no mural de avisos do clube.
Para completar, o carro do diretor da unidade, identificado como Osmar Mendes, permanece durante boa parte do dia na frente da unidade, enfeitado com a bandeira do candidato à reeleição e adesivos do vereador eleito Gilberto Natalini (PSDB). Os tucanos Natalini e Feldman, desde o primeiro turno, se colocaram explicitamente a favor da candidatura de Kassab.
Um morador da região, que prefere não se identificar, disse já ter presenciado visitas de Natalini e de outro vereador da região, Adolfo Quintas, pedindo votos na unidade.
Infração grave
A questão pode trazer problemas à candidatura do prefeito. O advogado especializado em legislação eleitoral Luciano Pereira dos Santos afirmou que, caso o Ministério Público Estadual ou a coligação adversária entre com ação contra Kassab, sua campanha pode receber multas de R$ 5 mil a R$ 100 mil. No limite, pode ser pedida até mesmo a cassação do registro da candidatura. "Esta é considerada uma infração grave ao processo eleitoral, previsto no artigo 73 da Lei 9.504, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos. Sem dúvida, pode levar à cassação, mas os juízes em geral preferem aplicar a multa", explicou o advogado.
Além da denúncia de uso da máquina, de acordo com o presidente da Comissão de Direito Político-Eleitoral da OAB-SP, Evelson Tobaruela, o caso também pode ensejar acusações de abuso de poder. "Se Kassab é o prefeito, quem vai se recusar a cumprir uma ordem dele, na hipótese de que tenha sido dada?", argumentou. Propaganda eleitoral em prédios públicos, segundo ele, é o tema mais duramente punido pela Justiça Eleitoral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário