Bem ao gosto do anfitrião, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chamou as medidas provisórias (MPs) de esdrúxulas e reconheceu que "até certo ponto era verdade" que utilizou abusivamente das MPs de forma arbitrária e autoritária. Ele, que abriu nesta terça (18) um ciclo de debates promovido pelo Senado, a convite do presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que o Congresso precisa de uma agenda própria para não ficar refém do executivo.
De acordo com um levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), de março de 1995 a setembro de 2001, o governo de FHC reeditou mais de 5.000 MPs. Com a aprovação da emenda constitucional 32, que liberou a edição delas, o ex-presidente mandou em 2002 para o Congresso 82 medidas, que representa 32,2% a mais do que a média registrada nos primeiros cinco anos do Governo Lula.
Questionado após o debate se FHC seria um palestrante ideal, uma vez que abusou do uso desse expediente, o presidente do Senado disse que "a vinda foi boa porque ele pôde até fazer uma espécie de autocrítica."
Para isso, Garibaldi deu logo a senha após a entrada de FHC e o seu séquito no auditório do Interlegis. "O atual presidente não escapou e Vossa Excelência vai ter que falar aqui sobre as famosas MPs", brincou, dizendo-se um péssimo anfitrião. Na verdade, ele já aguardava as críticas às medidas, mas acabou ficando surpreso com a intensidade da autocrítica.
FHC critica aliados
O ex-presidente lembrou que havia uma comoção na sua época pelo o uso arbitrário e autoritário das medidas. Mais grave ainda, segundo ele, era o uso exagerado do expediente pelos diversos ministérios que tinham pressa para que suas medidas entrassem em vigor.
FHC não poupou nem os seus correligionários e aliados no parlamento. "O Congresso também aceitou, porque ele modificava as medidas, pedia ao presidente para modificar. Não pense que era uma imposição de uma lado só. Não! Houve uma espécie de cumplicidade em nome do quê? Em nome da celeridade da decisão. Bom, é justo isso? Eu acho que não, tem limites".
Lembrou que quando chegou a um acordo para modificar o rito da tramitação das MPs com o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, o da Câmara, Aécio Neves, avisou que "a emenda ficaria pior que o soneto." Ele se referiu a emenda constitucional que deu liberdade para o executivo editar mais medidas que passavam a tramitar no Congresso num prazo de 120 dias.
"Quando foi feita a aprovação pelo Congresso da emenda constitucional, eu disse olha isso será pior a emenda do que o soneto, porque o presidente agora sim pára o Congresso (...), legitimamente pode emitir quantas MPs queira e a pauta parou. É o que está acontecendo agora", revelou.
Para que o Congresso não fique refém do executivo, recupere sua imagem e faça sua própria pauta, o ex-presidente sugeriu que seja alterado novamente o rito de tramitação das MPs. Disse que o senador José Sarney (PMDB-AP), quando presidia o Senado, tentou em vão seguir esse caminho.
Disse que é possível encontrar a solução na engenharia institucional, mas acredita que outros obstáculos precisam ser superados como "a tradição do mandonismo dos chefes", isto é, a reverência dos subordinados aos chefes, como, pelo visto, aconteceu bastante na sua época.
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