segunda-feira, 17 de novembro de 2008

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Justiça decide por permanência do juiz De Sanctis no caso Dantas


A 5ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região em São Paulo decidiu nesta segunda-feira pela permanência do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, no processo em que o banqueiro Daniel Dantas é acusado de corrupção. O primeiro voto, de três desembargadores, foi proferido na semana retrasada. No total, foram 2 votos a 1 pela permanência do juiz. A relatora do caso, Ramza Tartuce, se posicionou de forma favorável ao magistrado.

No pedido, a defesa de Dantas questionava a imparcialidade do juiz para seguir no processo. Ela sustentava que De Sanctis trabalhou alinhado ao delegado federal Protógenes Queiroz, que coordenou a Operação Satiagraha e depois foi afastado do caso pela cúpula da Polícia Federal, e ao procurador da República Rodrigo de Grandis.

De Sanctis foi responsável por decretar as duas prisões temporárias de Dantas durante a Operação Satiagraha. O banqueiro foi solto, nas duas ocasiões, após habeas corpus concedidos pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. O plenário do STF referendou na semana retrasada os habeas corpus de Mendes com críticas à PF e ao juiz - a quem os ministros acusaram de "insolente" por ter desrespeitado a primeira decisão do STF, Corte de maior instância.

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