O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou ontem que mandou investigar o envio de 80 fuzis pelos Correios. As armas foram encomendadas à Imbel, Indústria de Material Bélico, órgão do Comando do Exército, pelo Bope (Batalhão de Operações Especiais), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, e entregue por meio de malotes dos Correios.
Jobim considerou "um equívoco" e "um absurdo" a remessa pelos Correios de armas fabricadas pela Imbel, que é uma empresa vinculada às Forças Armadas. Já o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, observou que a legislação permite o envio de armas pelos Correios. "Está dentro da legalidade. Estamos verificando o que houve", disse o general Enzo. As declarações do militar foram rebatidas por Jobim.
"Não deve ser natural porque temos um problema muito sério no País e não deve ser conduzido dessa forma. É um absurdo que se tome providências dessa natureza. Mandei apurar porque a remessa foi feita pela Imbel", declarou o ministro Jobim. A atual legislação permite o envio de até cinco armas pelos Correios. O problema é que para enviar os 80 fuzis, a Imbel fez 16 pacotes, cada um com cinco armas. Para a cúpula das Forças Armadas, a Imbel fez uma "idiotice" e foi "um erro de avaliação" ao enviar tantos fuzis pelos Correios. O assunto foi tratado ontem na reunião do Alto Comando do Exército.
Os militares observaram, no entanto, que mesmo o envio dos fuzis por empresa de transporte não é totalmente seguro, já que as armas também correm o risco de serem desviadas. Reiteram, no entanto, que apesar de reconhecerem ser um erro a entrega na forma que foi feita, via Correios, a iniciativa não descumpriu a legislação vigente. Nota divulgada ontem pelo Centro de Comunicação Social do Comando do Exército afirma que a legislação em vigor, Lei 10.826/03, permite o envio de armas pelos Correios.
"É vedado o emprego de serviços postais para a importação e exportação de armas de fogo, bem como peças e acessórios. No entanto, para o tráfego no âmbito nacional é permitido entre fabricantes nacionais e algumas organizações, entre as quais os órgãos listados no artigo 144 da Constituição Federal, cujos volumes não podem exceder o limite de armas previsto em normas reguladoras", informa a nota do Exército.
Segundo a nota, a direção da Imbel já instaurou processo administrativo "a fim de apurar os fatos bem como as medidas regulamentares e legais adotadas quanto o tráfego de armamento para aquela proposta comercial". No texto, o Exército observa ainda que "conforme essa legislação em vigor, o contrato existente entre a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos estabelece, em seu bojo, a permissão de remessa, em âmbito nacional, de objetos controlados pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, do D Log".
A Secretaria de Segurança do Rio encomendou à Imbel um total de 400 fuzis e 20 armas de precisão para renovar o armamento do Bope. O lote com 80 fuzis enviado pelos Correios foi a segunda remessa. Na primeira, que foi entregue por empresa particular, o Bope já havia manifestado preocupação com possível desvio de fuzis no trajeto entre a Imbel e a PM.
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