O Ministério Público Federal avalia que cabe exclusivamente ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decidir sobre a validade das provas colhidas na Operação Satiagraha mesmo com o engajamento dos arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O Ministério Público critica ostensivamente o delegado Amaro Vieira Ferreira, da Polícia Federal, que dirige inquérito para investigar o vazamento da Satiagraha.
Em sua investigação, Ferreira identificou a ação de 84 agentes e oficiais da Abin no inquérito sobre envolvimento do banqueiro Daniel Dantas em suposto esquema de fraudes financeiras, evasão de divisas e lavagem de capitais.
A PF considera que o recrutamento de agentes da Abin para missão de sua competência caracteriza quebra de sigilo funcional, violação à Lei do Grampo e usurpação de função pública - crimes que deverão ser atribuídos ao delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha.
"Não se pode, aqui, simplesmente afirmar, como feito pelo delegado (Ferreira) que servidores da Abin, por iniciativa do delegado Protógenes, foram introduzidos clandestinamente nos trabalhos da Operação Satiagraha e fizeram registros fotográficos, filmagens e gravações ambientais, das quais não se tem notícia da existência de autorização judicial para tanto", assinalou o Ministério Público, em manifestação contrária à operação anti-Protógenes - há 9 dias, a PF vasculhou 5 endereços do delegado e recolheu computador e documentos.
O inquérito sustenta ter havido vazamento do Sistema Guardião, a máquina de grampos da PF. Mas a procuradoria argumenta que o sistema é auditável. "Contudo, o delegado não apresenta tal auditoria, somente cópias de livros manuscritos", ressalta o Ministério Público.
A Procuradoria aponta o que considera "uma importantíssima omissão" do delegado Amaro Ferreira, que não mencionou o teor da reunião interna da PF sobre a Satiagraha, que foi gravada. Tal encontro ocorreu dias após a deflagração da operação e um dos temas foi o vazamento para a imprensa. Foram cerca de três horas e meia de discussão e, ao final, ficou decidido que Protógenes sairia do caso, oficialmente para fazer um curso.
Na gravação, o delegado Carlos Eduardo Pellegrini Magro, que fez parte da equipe de Protógenes, diz: "Peço desculpas por ser o delegado mais velho e estar no planejamento e não ter tido a capacidade de ter segurado a informação e vazado a informação pra imprensa."
Segundo o Ministério Público, "tal declaração não foi citada por nenhum dos delegados presentes na reunião, quando ouvidos no inquérito, nem tampouco foram perguntados sobre isso." "De qualquer forma, a existência do áudio dessa reunião indica como atual suspeito o delegado Pellegrini Magro, o qual estava ciente da operação dias antes de sua realização."
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