Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) considerou improcedente a cassação da candidatura do prefeito eleito do Recife, João da Costa (PT). Após cinco horas, os seis desembargadores votaram com a relatora do processo, Margarida Cantarelli, inocentando também o atual prefeito da capital pernambucana, João Paulo (PT), das acusações de uso eleitoral do executivo.
Mesmo considerando a cassação improcedente, foi aplicada uma multa de R$ 53 mil pelo uso da revista Orçamento Participativo como “propaganda eleitoral extemporânea”. “Nenhuma pessoa em sã consciência pode dizer que estas irregularidades afetaram o resultado das eleições”, disse o procurador Fernando Araújo.
DEM vai recorrer da decisão que afastou cassação de João da Costa -
ENTENDA O CASO
João da Costa teve o registro de candidatura cassado em primeira instância em 23 de setembro por ter usado a máquina da Prefeitura do Recife para conquistar votos. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).Os advogados do PT recorreram, então, ao TRE, a segunda instância da Justiça Eleitoral, pedindo a reforma da sentença, proferida pelo juiz da 8ª zona eleitoral, Nilson Guerra Nery. O prefeito do Recife, João Paulo (PT), também foi denunciado pelo uso eleitoral do Executivo, mas foi isentado.
O MPE recorreu pedindo a sua punição - que pode vir agora no TRE. A denúncia surgiu porque, segundo a acusação, ocupantes de cargos comissionados da secretaria de Educação coagiram colegas a participar da campanha pró João da Costa, através de emails enviados de computadores oficiais. As máquinas foram periciadas pela Polícia Federal e a denúncia acabou comprovada.Um mês depois da condenação, em 21 de outubro, o prefeito eleito conquistou uma vitória parcial no MPE. O procurador regional, Fernando Ferreira, recomendou, no seu parecer, a revisão da condenação.
Em compensação, sugeriu a aplicação de multa de 70 mil Ufirs (cerca de R$ 70 mil, para cada) a ele e ao prefeito. A punição foi imposta a título de devolução aos cofres públicos dos gastos com a revista de balanço do Orçamento Participativo - denúncia também incluída no processo. Além deste, João da Costa enfrenta três outros processos. Dois também se referem ao uso da máquina e um terceiro a compra de votos. Todos estão em tramitação aguardando a decisão do TRE sobre a suspeição do juiz Nilson Nery, apresentada pelo PT.
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