O deputado estadual José Antônio Bruno (DEM),(mesmo partido de KASSAB, prefeito ELEGIDO(SIC) de São Paulo) engenheiro civil, bispo e vice-presidente da Igreja Renascer em Cristo, assinou o documento que garantia as condições de estabilidade e manutenção do sistema de segurança do templo da Avenida Lins de Vasconcelos, no Cambuci, região central da capital. Em declaração ao Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), em 20 de agosto de 2007, ele assegurou que a igreja mantinha as mesmas condições de uso desde a concessão do primeiro alvará, em 2000.
O Contru regularizou o templo em 15 de julho de 2008. Cerca de um ano antes, em 20 de julho de 2007, o órgão exigira a declaração de Bruno, o pagamento de uma taxa e um atestado técnico das instalações elétricas. Pouco depois de um ano da assinatura da declaração, o telhado passou por reforma total. Em setembro, a Etersul trocou 1,6 mil telhas que teriam amianto.
No dia 18 deste mês, o telhado ruiu, nove mulheres morreram e mais de cem pessoas ficaram feridas. A obra, irregular, foi apresentada pelo deputado como argumento de que não houve negligência. "O telhado todo foi trocado no ano passado", disse ele, um dia após a tragédia.
Num documento assinado por Bruno - folha 109 do processo administrativo iniciado em 2005. O alvará inicial tinha laudo do Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), que, em 2000, confirmava as condições de segurança. O documento, entretanto, determinava a realização de manutenções periódicas.
A declaração de Bruno era uma das últimas exigências para renovar a licença. Para assiná-la, basta ser representante legal do proprietário - não é necessário registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). O Contru cobrou o documento pela primeira vez em 19 de agosto de 2005, após a Renascer pedir a renovação. A declaração só foi entregue dois anos depois. A Prefeitura, nesse período, aplicou duas multas, mas não interditou o imóvel.
LEGISLAÇÃO
A legislação não exigia que a Prefeitura fizesse nova vistoria nem que o responsável apresentasse provas atualizadas das condições de segurança. Mabel Tucunduva, responsável pelo inquérito no Ministério Público Estadual (MPE), questionou o método. "Diante dos antecedentes, das reclamações de vizinhos e do fato de o imóvel ter passado tanto tempo sem licença, deveria ou não deveria (ter aceitado apenas a declaração do vice-presidente da Igreja)? Seria prudente ir um pouco mais a fundo", afirmou, em 21 de janeiro.
A Renascer defende a integridade de Bruno e afirma que ele assina como representante da Igreja. O deputado não foi convocado para depor na polícia nem no MPE. A Secretaria Municipal de Habitação, através do secretário Orlando de Almeida Filho foi questionada sobre prazos, multas e eventual interdição, não se pronunciou. E nem se pronunciará.
Quem é o secretário
Orlando de Almeida Filho é entusiasta do ESTADO FINANCIAR A CLASSE MÉDIA, relegando ao POVÃO QUE ELEGEU KASSAB, as AGRURAS DA PERIFERIA DISCRIMINADA.
Orlando de Almeida Filho é corretor de imóveis desde 1971 e advogado, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil. Diretor da Triumpho Associados Consultoria de Imóveis, chanceler da UNISciesp (Universidade Corporativa Sciesp), conselheiro do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) e do Secovi-SP. Foi presidente do Creci 2ª Região (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de SP) e conselheiro federal por São Paulo junto ao Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis).
Saiba mais sobre Orlando Almeida
Neste artigo, publicado na revista Notícias da Construção, em 2005, o secretário da Habitação defende a ocupação do centro pela classe média e diz ser contra a ocupação desta área pelas populações de baixa renda. Ainda não se posiciona sobre os multirões (que desfavorecem as grandes empreiteiras).
Muito além da Capital
Novo secretário municipal de Habitação e presidente da Cohab-SP revelava planos, que vão desde a extensão das ações a outros municípios da Grande São Paulo até um fórum permanente de debates envolvendo a cadeia produtiva da construção civil
Cohab-SP (Companhia Metropolitana de Habitação) deverá ampliar sua área de atuação para toda a Grande São Paulo, extrapolando os limites da capital. Esta é uma das metas do novo secretário municipal de Habitação e presidente da Cohab-SP, Orlando Almeida. “Com finalidade social, a empresa pode e deve avançar além do município de São Paulo, a fim de utilizar sua capacitação técnica para estabelecer parcerias com outras cidades da Região Metropolitana”. Ele entende que o problema do déficit habitacional não pode ser resolvido apenas por uma prefeitura, mas sim por parcerias que devem envolver diferentes segmentos do setor público, incluindo o Estado e a União.
Orlando Almeida defende utilizar a Cohab-SP como instrumento para ajudar a resolver problemas, onde eles existirem. “Não podemos querer que a Prefeitura de São Paulo arque com demandas que são de toda a Região Metropolitana. Se pudermos atuar em outro município da Grande São Paulo, onde há áreas e melhores condições de moradia, por que ficar insistindo em construir novos conjuntos somente na capital?”, questiona.
“A questão habitacional deve ser tratada de
forma apartidária e romper fronteiras”
Para transformar a Cohab-SP em uma companhia metropolitana, Almeida espera contar com o apoio tanto da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), órgão do Governo do Estado, como do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, além das prefeituras da região. “A questão habitacional deve ser tratada de forma apartidária e romper fronteiras”, afirma. Seguindo o mesmo raciocínio, o secretário espera que a Prefeitura paulistana não venha a sofrer qualquer restrição de financiamentos por parte da Caixa. “O fato de a cidade ser administrada por um partido de oposição ao Governo Federal não pode ser levado em consideração. A Caixa é uma empresa pública com mais de 150 anos de história, que não pode ficar a serviço de interesses partidários”, diz.
Da mesma forma, Almeida observa que o município não deve ser privilegiado pela CDHU por agora ser administrado pelo mesmo partido que dirige o Governo Estadual. “O Estado vai manter a mesma política de investimentos na capital”, explica. “A parceria continua. Nem maior, nem menor”, completa.
Centro de SP - O secretário de Habitação defende que o centro de São Paulo seja ocupado por uma população de classe média, principalmente formada por funcionários públicos municipais e estaduais, já que as sedes das secretarias, Prefeitura e Governo do Estado se mudaram para a região nos últimos anos. “Não concordo em querer trazer para a região central a população de baixa renda. Mas acredito que haja no centro expandido áreas próprias para imóveis voltados à população de menor poder aquisitivo, como os bairros da Luz, Pari e Barra Funda”, diz. “Nessas regiões devemos motivar a recuperação de cortiços e a urbanização de favelas”.
Almeida também considera que o Centro deva contar com comércio, serviços e lazer voltados à classe média. “Mas se você coloca na mesma área uma população de renda inferior, ela não vai conseguir acompanhar o ritmo, sendo previsíveis os conflitos sociais”. Para atrair a cadeia produtiva da construção aos projetos de recuperação de prédios na área central, Almeida defende um amplo fórum de discussões, que leve em consideração principalmente uma legislação adequada. “Se você reforma um prédio antigo, não consegue a liberação dos Bombeiros, por exemplo, porque não há áreas para escadas de incêndio. Acontece que o prédio já está lá. Só se derrubar e fizer de novo. E não é esse o interesse. Precisamos achar alternativas que possibilitem a aprovação do projeto, nestes casos”, aponta.
Outra prioridade em relação ao Centro será sempre buscar 100% de financiamento junto aos agentes. “Trata-se de uma realidade do mercado. Ninguém tem recursos, hoje. Se não houver créditos por parte das instituições financeiras, ficará difícil viabilizar qualquer projeto”, afirma.
Ainda sobre a região central, Almeida adiantou que será prioridade da atual administração “acabar com a cracolândia (n.r. região compreendida pelas avenidas Duque de Caxias, Rio Branco, Casper Líbero e Senador Queiroz), onde hoje imperam a marginalidade e promiscuidade”, diz. Segundo explicou, a área deverá ser ocupada principalmente por universidades. “Será uma forma de melhorar a qualidade de vida da região, com uma ocupação diferenciada”, revela.
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