BELO HORIZONTE - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que aproximadamente cerca de 1/3 da população carcerária nacional se encontra "recolhida aos presídios indevidamente". "Ou porque já cumpriram a pena ou porque não deveriam ter sido recolhidas. Esse é um quadro grave, preocupante e vergonhoso", afirmou o ministro, que coordenou o 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte. Mendes aproveitou o evento para rebater as críticas à decisão do STF sobre os recursos de presos.
Na decisão do início do mês, a Corte entendeu que o réu tem direito a recorrer em liberdade em caso de decretação de prisão até que estejam esgotadas todas as possibilidades de recurso. Para o presidente do STF, houve uma interpretação equivocada da decisão. "O Supremo Tribunal Federal não mandou soltar todos os presos provisórios", enfatizou.
"Só disse que a sentença condenatória, ou a decisão de um tribunal confirmando a sentença condenatória não é o bastante para mandar alguém para o presídio. É preciso que haja um fundamento para a prisão provisória. É preciso que o juiz diga: 'essa pessoa é perigosa, essa pessoa pode continuar a praticar crime' e aí então haverá realmente a necessidade de fazer o recolhimento".
Mendes destacou que o País possui uma grande população carcerária presa preventivamente, mas disse que não há razão para pânico. "Não houve essa soltura que foi anunciada ou ameaçada na mídia".
Segundo ele, a decisão do Supremo diz apenas que as pessoas podem estar presas ou por sentença definitiva ou por decreto de prisão preventiva. "E tem havido os decretos de prisão preventiva. Portanto, não há razão para pânico e nem se deve levar pânico à sociedade".
O CNJ divulgou no encontro um diagnóstico sobre o sistema carcerário brasileiro. Conforme o balanço, até dezembro de 2008, havia no País 446.687 presos. Deste total, 42,97% eram presos provisórios e 57,03% condenados.
Responsável pelo diagnóstico, o juiz federal Edvaldo Ribeiro dos Santos disse que de 2000 a 2008 o número de presos provisórios saltou de cerca de 42 mil para aproximadamente 191 mil. No mesmo período, segundo o CNJ, o déficit de vagas avançou de 97 para 156.328. "Parece que não estamos adotando uma política séria, uma política que faça frente ao grau de encarceramento do País", disse o juiz.
Mutirões
Após a realização do 1º encontro nacional, o CNJ iniciou mutirões para analisar a execução penal em quatro Estados: Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí e Pará. Conforme Santos, foram examinados 6.227 processos e mais de 2 mil presos foram soltos. Segundo ele, em alguns casos, o inquérito policial sequer havia sido concluído. "Mesmo depois de anos de prisão".
Da reunião na capital mineira foram tiradas metas para promover a modernização e integração das Justiças estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar pelos próximos cinco anos.
"Masmorras"
Em relação à execução penal, de acordo com o presidente do STF, o principal desafio é fazer avançar a informatização das varas. "Temos um quadro preocupante na área de execução criminal. Pessoas que já cumpriram a pena, muitas vezes ficam relegadas aí nas nossas masmorras. Por quê? Porque foram esquecidas, porque o Judiciário não tem condições de acompanhá-las", admitiu.
O trabalho do CNJ identificou pelo menos dez pontos de deficiência do sistema carcerário, entre eles a superlotação dos presídios, a falta de assistência jurídica aos presos, a ausência de capacitação profissional, trabalho e ocupação para os detentos. "Nós podemos dizer nessas condições que o problema da superlotação e da inadequação dessas prisões é também um problema do Poder Judiciário, na medida em que estamos contribuindo para esse estrangulamento", reforçou Santos.
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