terça-feira, 23 de junho de 2009

GILMAR MENDES DIZ ACREDITAR "NA SABEDORIA DO SENADO". EU TAMBÉM...

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a "sabedoria da classe política brasileira, especialmente dos membros do Senado, vai permitir a solução" da crise que se instalou no Congresso Nacional, motivada por vários escândalos de mau uso do dinheiro público. O último escândalo seria a existência de atos secretos no Senado, que teriam permitido a contratação de servidores e a nomeação de parentes de senadores sem publicação no Diário Oficial.

"A ênfase que se dá na imprensa aos desvios [no Congresso] às vezes não destaca o trabalho que vem sendo realizado diuturnamente no Congresso Nacional", disse o ministro, durante um evento realizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

Segundo Mendes, os parlamentares que tiverem envolvimento nos escândalos serão punidos, o que não afetará "as atividades políticas vitais do Congresso Nacional".


ISSO PORQUÊ...

Supremo Tribunal Federal tem 264 investigações em curso contra políticos, e NÃO FAZ NADA!!!!

Um levantamento divulgado ONTEM (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) revela a existência de 264 inquéritos em tramitação na Corte que investigam políticos por desvio de dinheiro público, crimes de responsabilidade, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraude em licitação. Os inquéritos judiciais, após análise dos indícios das denúncias em plenário, podem vir a se transformar em ações penais, que já somam 104 em tramitação. Elas abrangem deputados federais, senadores e ministros de Estado, além de algumas autoridades com prerrogativa de foro.

Ao todo, 106.623 processos estão em andamento no STF, o que significa uma carga média de 9.700 processos para cada um de seus 11 ministros. As ações são, em sua maioria, recursos contra as decisões de instâncias inferiores, apesar da redução recentemente com a adoção do mecanismo da repercussão geral, que funciona como uma espécie de filtro para que o Supremo julgue apenas os casos de interesse geral da sociedade .

No primeiro ano de gestão do ministro Gilmar Mendes na Presidência da Corte, completado em abril deste ano, houve uma diminuição de 40,9% dos processos distribuídos. Os agravos de instrumento (AI) e os recursos extraordinários (RE), representaram em 2008 89% do total de ações em curso

Os habeas corpus (HC) e os mandados de segurança (MS), processos que geralmente incluem pedidos de liminar para decisão urgente de relator, totalizam respectivamente 2.946 e 1.357 ações. As ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) representam 1.528 processos.

Um tipo de processo mais novo é o de arguição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf). Foi por meio dele que o STF decidiu questões relativas à Lei de Imprensa, e decidirá sobre a importação de pneus usados e a antecipação do parto de fetos anencéfalos, julgamentos importantes previstos para ocorrer ainda este ano. Já existem 174 processos deste tipo na Corte.

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