DEM entra com ação na Justiça contra cotas raciais na UnB
O DEM (ex-PFL) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da matrícula dos alunos negros aprovados pelo sistema de cotas na Universidade de Brasília (UnB). A matrícula acontecerá nos próximos dias 23 e 24 de julho e, segundo a Universidade, está mantida até que seja recebido alguma ordem judicial para suspender.
Segundo o procurador jurídico da UnB, professor Davi Diniz, "a UnB resguarda a idéia de que o sistema de cotas está de acordo com a sua missão institucional". Para ele, antes de se discutir o mérito da questão, precisa-se saber se a implementação de políticas afirmativas no Brasil é uma decisão política a ser tomada com liberdade por vários setores da sociedade organizada, ou se ela já está previamente proibida pela Constituição Federal. A defesa da UnB perante o STF será promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O pedido liminar do DEM deve ser julgada pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, por causa do período de férias do judiciário. Gilmar Mendes também é professor-adjunto da UnB e orientou a dissertação de mestrado da procuradora Roberta Kaufmann. A dissertação tratou da questão das cotas.
Primeira experiência
A UnB foi a primeira instituição federal de ensino que adotou o sistema de cotas. Aprovada pela Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), em 2003, o sistema de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela universidade a candidatos negros (dentre pretos e pardos), começou a vigorar no segundo semestre de 2004. A universidade possui até agora 2.620 alunos cotistas
"Durante todo esse período, não se registrou problemas de racismo contra os cotistas. O país tem muito a aprender com a experiência da UnB", afirma a professora Dione Moura, da Faculdade de Comunicação. Ela acompanhou todo o processo de implementação do sistema de cotas na universidade.
Já existem duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) tramitando no STF que questionam a legalidade das cotas nas universidades públicas, mas ainda não foram julgadas. No Congresso Nacional, há projeto de lei que trata da criação de cotas nas universidades. O assunto parou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que adiou mais uma vez, no início de julho, a votação do Projeto de Lei já aprovado na Câmara estabelecendo reserva de vagas para estudantes de escolas públicas incluindo critérios socioeconômicos e raciais.
Suspender tudo
Na ação, o DEM pede que o Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos) divulgue nova lista de aprovados, a partir das notas de cada candidato, independentemente do critério racial, determinando que somente após essa divulgação os alunos realizem a matrícula, obedecendo à classificação universal.
A ação do DEM pede ainda que juízes de tribunais de todo o país, tanto da Justiça Federal quanto da estadual, suspendam imediatamente todos os processos que envolvam a aplicação do tema cotas raciais para ingresso em universidades, até o julgamento definitivo da ação.
O DEM afirma que acontecerão danos irreparáveis se a matrícula na universidade for realizada pelos candidatos aprovados com base nas cotas raciais, "a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos da Comissão Racial". "A ofensa aos estudantes preteridos porque não pertencem à raça "certa" é manifesta e demanda resposta urgente do Judiciário", argumenta o partido.
De Brasília
Márcia Xavier
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