Brasília (18) - Depois do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ontem foi a vez do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, reconhecer que alguns procuradores da República têm usado o MP para fins partidários. Em reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Mendes cobrou uma retratação do Ministério Público perante o País. "Que peçam desculpas, que digam que usaram e até indenizem o Estado por terem usado indevidamente força de trabalho paga pelo poder público, paga pela sociedade, para fins partidários", afirmou o ministro.
No ano passado, o CNMP havia reiterado decisão inédita de maio de 2007 de aplicar pena de suspensão de 45 dias ao procurador regional da República Luiz Francisco de Souza e a de censura ao também procurador regional da República Guilherme Schelb.
A decisão foi tomada a partir de representação do ex-secretário geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Na ação, ele argumentou que os dois procuradores estariam utilizando seus cargos para perseguirem não só a ele como também ao governo.
Questionado sobre a legitimidade de o MP em propor perante a primeira instância judicial uma ação de improbidade contra a governadora Yeda Crusius (PSDB), do Rio Grande do Sul, pedindo seu afastamento do cargo, o presidente do Supremo lembrou que caso semelhante também ocorrido durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique quando o MP investiu contra o ex-secretário de Assuntos Estratégicos, Ronaldo Sardenberg.
Segundo Mendes, "o foro da governadora, se for matéria criminal, é no Superior Tribunal de Justiça. Esse tema precisa ser bem definido porque muitas vezes se presta à manipulação, a excessos. Não sei se esse é o caso, mas em geral isso se presta muitas vezes à politização, para obtenção, por exemplo, de liminares para afastamento dos ocupantes de cargos públicos, deputados, senadores, governadores e prefeitos, gerando grandes tumultos institucionais. O Brasil precisa resolver".
A perseguição à governadora começou logo depois dela ter anunciado que as contas do Estado estavam equilibradas. No final do ano passado, Yeda comunicou que, depois de 37 anos, o Rio Grande do Sul obteria, déficit zero em suas contas. O PSDB já entrou com uma representação contra os procuradores do MP no Estado. Mas Yeda acredita que está havendo um cerco midiático que atinge todo o partido já antecipando o cenário das eleições de 2010.
Para o presidente do Supremo, a ação de improbidade "é importante". Mas ele defendeu o seu aperfeiçoamento."Temos de definir qual o seu âmbito de aplicação para não gerar suspeitas, às vezes devidas, às vezes indevidas, de que há manipulação ou partidarização. Eu vivenciei muito isso no governo Fernando Henrique, quando uma parte do Ministério Público era braço judicial dos partidos de oposição. Funcionava como tal e propunha todo tipo de ação. Tenho a impressão que no plano federal isso mudou, mas é preciso que o Brasil faça uma reflexão."
Mendes acusa a instituição de responsabilidade pela prescrição - prazo que o Estado tem para punir o réu. Ele citou recente inspeção na Justiça do Piauí. "Encontramos massas e massas de processos aguardando o Ministério Público para se fazer intimado."
Ele sugeriu "atuação efetiva" do Conselho Nacional do Ministério Público. "Que o CNMP faça aquilo que está sendo feito no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, correições em busca de padrão de serviço."
DUVIDA?
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