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Assembleia aceita analisar pedido de impeachment de Yeda

Para Ivar Pavan, ao menos 26 pontos no processo ligam governadora a suposto esquema de corrupção no Detran

Rodrigo Alvares - estadao.com.br

SÃO PAULO - O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT-RS), aceitou na manhã desta quinta-feira o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) feito pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do RS. Ele alegou crime de responsabilidade e determinou a leitura e publicação integral da denúncia contra a tucana. O governo divulgou nota dizendo-se "surpreso" com a decisão.

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Depois de analisar os 25 volumes com mais de seis mil páginas da ação civil pública que tramita na Justiça Federal, foram encontrados pelo menos 26 pontos no processo que ligam a chefe do Executivo ao suposto esquema que desviou mais de R$ 40 milhões do Detran. A análise foi feita pelo parlamentar juntamente com a equipe de assessoramento técnico que analisou documentos e escutas telefônicas reunidas pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Poder Judiciário.

De acordo com Pavan, a posição da presidência quanto ao suposto envolvimento da governadora se baseia em pelo menos dois eixos: o conhecimento dos fatos relacionados à gestão do Detran e na decisão do modelo e ações do governo em favorecer o esquema criminoso. Os pontos que vinculam a governadora ao esquema de desvios de recursos foram verificados em escutas telefônicas ainda sob sigilo, depoimentos à Polícia Federal e à sindicâncias da Procuradoria Geral do Estado de membros do governo muito próximos da chefe do Executivo.

Nas escutas realizadas, réus da CPI do Detran referem de maneira direta que a governadora tinha conhecimento dos fatos e relacionam o esquema com o centro do governo. Segundo o presidente da Assembleia, os dados disponíveis no material recebido da Justiça Federal mostram que pelo menos em três momentos distintos, há indícios que "a governadora tinha, pelo menos, conhecimento dos problemas, senão uma participação direta na sua condução".

Diante disso, o presidente do Legislativo solicitará ao plenário que faça o exame aprofundado da situação para dar andamento ao processo de impeachment diante da responsabilidade constitucional do Parlamento de fiscalizar os desvios do poder Executivo.

"Não há dúvida do esquema criminoso que desviou recursos públicos. E há sérios indícios que relacionam a chefe do Poder Executivo com o processo de corrupção no Detran além de outras irregularidades que podem caracterizar improbidade administrativa e crime de responsabilidade", destacou Pavan.

O deputado aponta que não se trata de pré-julgamento, mas da responsabilidade do parlamento diante do seu papel institucional de preservar valores éticos e os critérios da boa gestão pública. "A abertura do processo de impeachment representa o compromisso da Assembleia com o resgate dos princípios republicanos. Não podemos ficar omissos diante da gravidade desta conduta", disse.

A partir da agora, a Assembleia Legislativa, terá de formar uma comissão especial com 36 integrantes para tratar do caso. Inicialmente, um relator examinará a admissibilidade do processo e terá seu parecer aprovado ou rejeitado por maioria simples. A comissão preservará a proporcionalidade do plenário da Casa, no qual os aliados de Yeda tem 33 das 55 cadeiras. A maioria governista tende a trabalhar pelo arquivamento do pedido.

O governo do Rio Grande do Sul publicou nota de esclarecimento em seu site no início da tarde de hoje. Leia abaixo a íntegra do texto:

"NOTA DO GOVERNO DO ESTADO

O Governo do Estado manifesta profunda surpresa pela decisão do senhor presidente da Assembleia Legislativa, ao acolher expediente contra a senhora Governadora, porquanto:

1. A decisão foi tomada com base em documentos fornecidos pela Justiça Federal de Santa Maria, que, examinados pela Juíza Titular da 3ª Vara, os considerou insuficientes, a tal ponto que, preliminarmente, rejeitou os pedidos de afastamento da senhora Governadora e a indisponibilidade de seus bens;

2. A decisão do senhor presidente da Assembleia é ato de cunho absolutamente pessoal e de caráter formal, não tendo qualquer significado de juízo ou mérito do pedido, pois totalmente contrário à apreciação preliminar da senhora Juíza da Justiça Federal de Santa Maria;

3. Da mesma forma que o Governo do Estado tem firme confiança na ação da Justiça, confia na posição do parlamento, efetivo representante da vontade dos gaúchos e depositário do respeito aos mandatos legalmente conquistados;

4. A decisão do senhor presidente da Assembleia Legislativa causa enormes prejuízos à imagem do Estado, tanto no país quanto no exterior, a exemplo de episódios semelhantes, depois rejeitados pelo parlamento, mas que deixaram profundas marcas na vida social, política e econômica do Rio Grande do Sul;

5. Por fim, o Governo do Estado reafirma seu inarredável propósito de administrar em favor principalmente dos mais necessitados, através de uma política de equilíbrio das contas públicas, aumento de investimentos e ampliação dos serviços e ações sociais. Essa orientação está claramente comprovada na elaboração da proposta orçamentária para 2010, que ocupa a atenção de todos os setores do Governo e que será encaminhada até o dia 15 à Assembleia Legislativa.

Porto Alegre, 10 de setembro de 2009."

Atualizado às 13h23