Em vez de se manifestar, a oposição fica insistindo que as medidas propostas pelo governo para o pré-sal são "eleitoreiras", criticou Fontana. "O debate que o Brasil quer fazer é sobre como utilizar a riqueza do pré-sal para garantir o desenvolvimento", completou. Fontana observou que as estimativas mais tímidas preveem que as reservas de petróleo brasileiras devem duplicar ou triplicar, pelo menos, saltando dos atuais 14 bilhões de barris para até 50 bilhões de barris.
"O País aguarda, sobretudo dos governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), que opinem, por exemplo, sobre a proposta de partilha na exploração do petróleo", disse o líder do governo.
Ele defendeu o sistema de partilha como o mais adequado para o novo marco regulatório porque as áreas têm baixo risco exploratório e alta lucratividade. "No regime de partilha, como o governo Lula propõe, a Nação ficará com 70% a 80% do petróleo a preço de mercado", ressaltou. Fontana questionou a defesa do regime de concessão feita por parlamentares do DEM (ex-PFL), lembrando que, nesse caso, o Brasil fica com bônus que não passa de 30% do petróleo extraído. "Dos 15 países que detêm as maiores reservas, apenas dois usam o sistema de concessão", argumentou.
Acordo
O deputado elogiou o acordo entre governo e oposição que permitiu destrancar a pauta da Câmara, em troca da retirada da urgência dos projetos do pré-sal. Em contrapartida, a Câmara deverá iniciar a votação desses projetos no dia 10 de novembro. Na próxima terça-feira (15), serão instaladas as comissões especiais para cada um dos quatro projetos. "Com isso, iniciaremos a discussão sobre as propostas", disse Henrique Fontana.
Os quatro projetos referem-se ao regime de exploração do petróleo nas camadas pré-sal; à capitalização da Petrobras; à constituição de uma empresa estatal - a Petroal; e à criação do fundo social, que garantirá a destinação dos recursos advindos da exploração do petróleo para as áreas de educação, ciência e tecnologia, desenvolvimento sustentável, cultura e combate à pobreza.
Fontana também defendeu o fortalecimento da Petrobras. "Queremos virar a página do período em que a empresa era vista como uma estrutura ineficiente que poderia, inclusive, ser privatizada. Achamos que foi um erro no passado a venda de 60% das ações da Petrobras, mas, infelizmente, a venda se consolidou". Essa prática de enfraquecimento da empresa foi adotada no governo do PSDB/PFL (atual DEM), no período FHC (1995-2002).
Agora, sublinhou Fontana, a intenção do governo Lula [e de capitalizar a Petrobras com recursos correspondentes a 5 bilhões de barris de petróleo, pela cotação atual, somando cerca de 50 bilhões de dólares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário