O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, afirmou nesta segunda-feira à Folha Online que deve ler entre os dias 4 e 5 de novembro, em plenário, seu voto sobre o pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti.
Autor do pedido de vistas que adiou a definição do STF sobre o caso, Marco Aurélio disse que o processo poderia ser discutido nesta semana, mas devido a uma viagem ao exterior dos advogados de defesa de Battisti, o julgamento foi pré-agendado para a próxima semana. A data final será fechada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
Marco Aurélio sinalizou ser contrário à extradição do ex-ativista italiano. Na retomada do julgamento, o ministro disse que deve analisar alguns pontos polêmicos do processo, como se ocorreu ou não a prescrição da pena dos quatro assassinatos pelos quais Battisti foi condenado e ainda se cabe ao presidente da República decidir se entrega ou não o italiano.
Durante a primeira parte do julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a extradição se justificava porque a pena se extinguiria apenas em 20 anos, o que aconteceria em 2011 ou 2013.
"É muito difícil fazer uma previsão do que vai ocorrer. Vamos aguardar os desdobramentos. Temos questões polêmicas para avaliar. Vamos ter que mergulhar fundo no exame do refúgio e podemos chegar até avaliar que, se for aceito o pedido de extradição, se o presidente é realmente obrigado a entregar o italiano ou se pode decidir isso de acordo com a política internacional", disse.
Marco Aurélio disse que não há impedimentos para que o novo ministro do STF José Antonio Dias Toffoli participe do julgamento. "A participação depende dele. Ele é quem vai ter que se declarar impedido ou não. Ele não praticou atos no processo quando estava na AGU [Advocacia Geral da União], mas acompanhou o julgamento do caso no STF", disse.
Toffoli, que tomou posse na última sexta-feira, pode ser decisivo para o julgamento, que foi suspenso em setembro, após o pedido de vistas de Marco Aurélio e 11 horas de discussão.
No momento em que o debate foi interrompido, quatro ministros haviam votado a favor da extradição de Battisti e três ratificaram a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-ativista.
O novo ministro comandava a AGU --que defendeu a posição do governo Lula de conceder refugiado político, em janeiro, ao ex-ativista.
O voto de Toffoli pode empatar o julgamento se as expectativas forem confirmadas --Mendes deve defender a extradição de Battisti, enquanto Toffoli a permanência. Com o empate, o STF pode adotar procedimento semelhante a outras ações e escolher beneficiar o réu, permitindo que ele viva no Brasil.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua na década de 1970, quando militava no grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Detido no Brasil desde 2007, o ex-militante de esquerda recebeu no mês de janeiro o status de refugiado político, do Ministério da Justiça. Contudo, o governo italiano apresentou um pedido de extradição, para que ele cumpra a pena em seu país de origem. Atualmente, Battisti aguarda na prisão da Papuda, em Brasília, o julgamento do STF.
Fonte: Folha Online
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