Fora tema militar, FHC e Lula se equiparam nos seus planos de direitos humanos
• Controle da mídia, descriminalização do aborto e união entre homossexuais propostos pelo petista já existiam nas versões anteriores do Programa Nacional de Direitos Humanos
A grande diferença entre a 3a versão do PNDH, editado por Lula em 21.dez.2009, e os dois anteriores baixados por Fernando Henrique Cardoso (em 1996 e em 2002) é a proposta de “promover a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil” durante a ditadura militar (1964-1985).
Mas a maioria dos outros temas polêmicos sempre estiveram presentes nesses extensos documentos batizados de Programa Nacional de Direitos Humanos.
O blog postou a íntegra dos 3 documentos já editados:
1º PNDH – 1996 (FHC)
2º PNDH – 2002 (FHC)
3º PNDH – 2009 (Lula)
Por exemplo, quando se trata monitorar os órgãos de comunicação a respeito da cobertura do tema direitos humanos, eis o que dizem esses documentos:
PNDH de Lula sobre a mídia:
“Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas”.
“Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”.
“Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos”.
Agora, o último PNDH de Fernando Henrique Cardoso, editado em 2002, também falando sobre a mídia:
“Apoiar a instalação, no âmbito do Poder Legislativo, do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o controle democrático das concessões de rádio e televisão, regulamentar o uso dos meios de comunicação social e coibir práticas contrárias aos direitos humanos”.
“Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos”.
“Apoiar formas de democratização da produção de informações, a exemplo das rádios e televisões comunitárias, assegurando a participação dos grupos raciais e/ou vulneráveis que compõem a sociedade brasileira”.
Há alguma mudança de terminologia, mas várias expressões se repetem –como a frase ambígua “programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos”, usada indistintamente por Lula e por FHC.
Nota-se também que FHC ajudou a popularizar outra expressão vazia e que se presta a abrigar todo tipo de monitoramento sobre a mídia: “Controle social sobre os meios de comunicação”. Quem explicar o que isso quer dizer ganha uma passagem de ida a Caracas para estudar como é o “controle social sobre os meios de comunicação” promovido pelo governo de Hugo Chávez na Venezuela.
A rigor, o objetivo do autor desses textos assinados por FHC e por Lula foi o mesmo: tutelar em certa medida como os meios de comunicação tratam o tema direitos humanos. Para o bem e para o mal, as propostas desses documentos de governo no Brasil muitas vezes nunca saem do papel.
Nota-se que o texto de Lula fala em “critérios de acompanhamento editorial” para fazer um “ranking” dos veículos de comunicação de acordo com o grau de comprometimento de cada um com os direitos humanos.
Já o texto de FHC diz ser necessário “garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão” para punir as que “veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos”.
Ou seja, não há muita diferença entre FHC e Lula
Quando se trata do casamento entre homossexuais (assunto sempre criticado pela Igreja Católica), eis o que dizem os 2 textos:
PNDH de Lula: “Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo”.
PNDH de FHC: “Apoiar a regulamentação da parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo e a regulamentação da lei de redesignação de sexo e mudança de registro civil para transexuais”.
E o aborto, outro tema polêmico? Aí está o que dizem Lula e FHC:
PNDH de Lula: “Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.”
PNDH de FHC: “Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei. Desenvolver programas educativos sobre planejamento familiar, promovendo o acesso aos métodos anticoncepcionais no âmbito do SUS”.
Por fim, outro tema comportamental polêmico no Brasil: a ostentação de símbolos religiosos em prédios públicos: Lula fala explicitamente sobre o assunto. FHC tangencia o debate, mas fala quase a mesma coisa com outras palavras:
PNDH de Lula: “Instituir mecanismos que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas, assegurando a proteção do seu espaço físico e coibindo manifestações de intolerância religiosa. Promover campanhas de divulgação sobre a diversidade religiosa para disseminar cultura da paz e de respeito às diferentes crenças. Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.”
PNDH de FHC: “Prevenir e combater a intolerância religiosa, inclusive no que diz respeito a religiões minoritárias e a cultos afro-brasileiros. Proibir a veiculação de propaganda e mensagens racistas e/ou xenofóbicas que difamem as religiões e incitem ao ódio contra valores espirituais e/ou culturais. Incentivar o diálogo entre movimentos religiosos sob o prisma da construção de uma sociedade pluralista, com base no reconhecimento e no respeito às diferenças de crença e culto”.
Como se observa, temas polêmicos sempre estiveram presentes no Programa Nacional de Direitos Humanos.
A grande diferença entre os PNDHs de Lula e de FHC está no que diz respeito ao conhecimento do passado recente do país, por meio de apuração de fatos ainda obscuros da última ditadura militar (1964-1985). Esse é o ponto que Lula deve rever ou atenuar nos próximos dias ou semanas. Assim, por mais que petistas e tucanos reclamem, Lula e FHC ficarão ainda mais parecidos.
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