Se Kassab for kassado, deve haver nova eleição, diz professor da FGV
Processo de cassação segue agora para Tribunal Regional Eleitoral.
Caso decisão de 1ª instância se confirme, SP pode ter nova eleição.
Prefeito Gilberto Kassab (DEM) durante vistoria em um dos piscinões de São Paulo durante o carnaval. Além das enchentes, ele tem agora novo problema (Foto: Emilio Sant´Anna)
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Mesmo com o acolhimento do recurso que mantém o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) no cargo, o processo de cassação de seu mandato passará agora por novas etapas que podem terminar na convocação de nova eleição. De acordo com o especialista em Direito Eleitoral e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Yuri Carajelescov, o recurso em si carrega o efeito suspensivo e tem pouco significado.
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A Justiça Eleitoral tem dado respostas relativamente rápidas, como nos casos de afastamento de governadores"
Kassab e a vice-prefeita Alda Marco Antonio estão sendo processados por captação ilícita de recursos ou doações irregulares de campanha, nas eleições de 2008. Segundo a Justiça, eles teriam recebido mais de 20% das doações de fontes consideradas vedadas. Outros oito vereadores também tiveram seus mandatos cassados por captação ilícita de recursos.
Carajelescov lembra que no caso dos vereadores cassados em São Paulo, em 2009 , quase todos conseguiram no início o mesmo recurso. “Na verdade, o recurso é muito mais uma forma de reverter essa má impressão causada por um processo de cassação”, diz Carajelescov.
Cronologia das cassações de mandato em SP (Foto: Arte/G1)
Com a aceitação do recurso pela Justiça, o processo segue agora pra o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) onde será analisado não por um juiz, mas por um colegiado de magistrados. “O TER analisa o recurso, mas também deve ouvir o Ministério Público”, explica.
Caso seja mantida a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, que determinou a cassação do mandato do prefeito Kassab, da vice-prefeita Alda Marco Antonio, eles ainda podem recorrer para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e depois para o Superior Tribunal Federal (STF).
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Carajelescov, no entanto, lembra que após passar pelo TRE, não cabe mais efeito suspensivo nos recursos. Ou seja, caso o tribunal regional confirme a decisão de Silveira, quem deve assumir a frente do executivo paulistano é o presidente da Câmara dos Vereadores. “Se isso acontecer, a única forma do prefeito continuar à frente do Executivo é com o uso, por exemplo, de uma medida cautelar”, afirma o professor.
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As pessoas se perguntam se é certo pagar pelas eleições, mas a democracia tem um custo"
Eleições
Caso a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo seja mantida em todas as instâncias do judiciário, e isso ocorrer antes do término do segundo ano do atual mandato de Kassab, novas eleições devem ser convocadas pela Justiça Eleitoral. Se isso ocorrer após esse período, a eleição deve ser indireta, realizada pela Câmara dos Vereadores.
O professor da FGV, porém, lembra que os prazos da Justiça Eleitoral costumam ser menores. “O maior problema nesses casos é quando não se soluciona antes do final do mandato, restando apenas para o cassado a inelegibilidade”, diz Carajelescov. “Porém, a Justiça Eleitoral tem dado respostas relativamente rápidas, como nos casos de afastamento de governadores.”
O advogado Asdrubal Franco Nascimbeni, mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP), afirma que a Justiça Eleitoral é mais rápida que a Justiça comum pois tem a responsabilidade de "dar uma resposta" dentro de períodos mais curtos, como a duração de um mandato ou durante as eleições. "Não tem lógica uma definição ser dada após o final do mandato", explica.
O juiz cassou o mandato de Kassab e dos vereadores a partir de representação do Ministério Público Eleitoral que aponta doações de campanha irregulares oriundas da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). Kassab teria também recebido dinheiro de empreiteiras. De acordo com o juiz, os demais vereadores cassados também teriam recebidos recursos ilícitos da associação. O Ministério Público Eleitoral contesta as doações da Associação Imobiliária Brasileira porque considera que a AIB é uma fachada para o Sindicato de Empresas de Construção, o Secovi. E sindicatos são proibidos de contribuir com campanhas políticas.
Para Carajelescov, a legislação que proíbe sindicatos de fazerem doações para candidatos não pode ser questionada e a melhor forma de “isenção” ainda seria o financiamento público de campanha. “As pessoas se perguntam se é certo pagar pelas eleições, mas a democracia tem um custo”, afirma. “É melhor pagar e garantir a lisura nas eleições do que ter o Estado sequestrado por setores econômicos.”
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