PAC Drenagem destinou R$ 1,1 bilhão para conter enchentes em São Paulo
Leia nota da Casa Civil da Presidência da República que rebate declarações do deputado Mendes Thame, presidente do PSDB de São Paulo, sobre os investimentos contra as enchentes no estado:
Deputado confunde projetos do PAC com MP das Enchentes e faz acusação infundada
O governo federal destinou, desde junho do ano passado, R$ 1,1 bilhão para investimentos em obras de prevenção de enchentes em 24 municípios do Estado de São Paulo, inclusive a capital, distribuídos em 41 projetos. Foram R$ 487,2 milhões do Orçamento Geral da União, totalmente contratados, e R$ 616,1 milhões em financiamentos do FGTS e FAT/BNDES, para obras de drenagem urbana e manejo de águas pluviais no Estado.
Estes recursos fazem parte do Programa Manejo de Águas Pluviais do PAC (PAC Drenagem), que compreende R$ 4,7 bilhões de investimentos em todo o país. O anúncio dos 186 projetos selecionados para este programa foi feito pelo presidente Lula em junho de 2009, beneficiando 109 municípios de 19 estados.
Foi ao PAC Drenagem que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, se referiu em entrevista, quinta-feira, ao descrever ações do governo federal para prevenir enchentes nas grandes cidades.
Os recursos do PAC Drenagem não se confundem com os R$ 880 milhões, previstos na Medida Provisória 463/2009, editada em maio para dar socorro emergencial a municípios afetados pelas chuvas no final de 2008 e início de 2009.
Quem se confundiu, lamentavelmente, foi o presidente do PSDB de São Paulo, deputado Mendes Thame. Em nota, o deputado refere-se aos recursos da MP 463/2009 como se fossem os investimentos do PAC Drenagem citados pela ministra Dilma Rousseff, o que não é correto. O parlamentar fez afirmações que não correspondem à verdade.
Do total de R$ 1,1 bilhão destinados pelo PAC Drenagem a cidades de São Paulo, 70% destinam-se a obras na Capital e Região Metropolitana, onde se concentram os maiores problemas relacionados às enchentes no Estado. Já foram contratados R$ 329 milhões do OGU para projetos na Capital e Região Metropolitana.
Para correta informação da população de São Paulo, eis a lista dos municípios daquele Estado com projetos aprovados no PAC Drenagem: São Paulo, Americana, Bauru, Campinas, Carapicuíba, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Hortolândia, Itapevi, Jandira, Mauá, Nova Odessa, Osasco, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, São Vicente, Sumaré, Taboão da Serra, Tupã e Valinhos.
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