OAB-DF vai pedir o impeachment de Paulo Octávio
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal anunciou nesta sexta-feira (11) que vai pedir às 15h30 novamente o impeachment do governador do DF em exercício. Em nota, a entidade informou que a decisão pelo impedimento deve ser aplicada tanto ao governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), como a seu vice e governador interino Paulo Octávio (DEM), caso ele continue no cargo.
“Nada justifica a posse do vice Paulo Octávio. É público e notório que ele está envolvido no escândalo e não tem condições jurídicas e políticas para suceder o governador em caso de afastamento determinado pela justiça”, afirmou o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo.
Empresário do ramo da construção civil e um dos homens mais ricos do Distrito Federal, o vice Paulo Octávio assumiu na quinta-feira o cargo interinamente depois da prisão de Arruda. Ele também é citado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo Durval Barbosa, que denunciou o mensalão do DEM, como beneficiário da partilha das propinas pagas por empresas que prestam serviços ao governo do DF, mas nega envolvimento.
Octávio, que está rompido com Arruda, reúne-se hoje com os deputados distritais em reunião foi convocada pelo presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wilson Lima (PR), para “garantir a governabilidade" na capital federal.
A posse de Paulo Octávio contraria deliberação da Executiva Nacional dos Democratas que determinou que seus filiados deixassem os cargos que ocupam no governo Arruda.
Supremo decide no início da tarde sobre habeas corpus
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve divulgar no início da tarde de hoje sua decisão sobre o habeas corpus pedido na noite de ontem pelos advogados do governador José Roberto Arruda (sem partido) para tentar reverter o decreto de prisão preventiva contra seu cliente. Mello havia pedido informações com urgência para analisar o pedido.
A prisão preventiva de Arruda foi decretada no final da tarde de ontem depois de votação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador chegou à Superintência da Polícia Federal, em Brasília, por volta das 17h40, e passou a noite no prédio do Instituto Nacional de Criminalística.
O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora no STJ, acatou o pedido feito pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, do Ministério Público Federal, mas decidiu submeter sua decisão aos demais ministros. Doze dos quinze ministros da Corte Especial do STJ votaram pela prisão.
"A presença do governador está ligada aos recentes eventos e tem gerado instabilidade na ordem pública”, escreveu Gonçalves no relatório em que cita formação de quadrilha, corrupção de testemunha e falsificação ideológica. Para o ministro, um grupo criminoso exerce o poder no governo do DF e, em razão do que classificou de "conduta audaciosa", "não resta outra alternativa senão a prisão".
O pedido de prisão é relativo à tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do panetone, que teria sido para obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina. O jornalista afirmou que o dinheiro seria a primeira parcela de um suborno de R$ 1 milhão em troca de um pacote de serviços, que incluía uma declaração afirmando que os vídeos que mostram políticos de Brasília recebendo dinheiro de suposta propina foram manipulados por Durval Barbosa, delator do esquema.
A denúncia é contra Arruda e os outros cinco acusados por formação de quadrilha e corrupção de testemunha --o sobrinho e secretário particular de Arruda, Rodrigo Arantes, que se entregou ontem e está preso na superintendência da PF em Brasília, o conselheiro do Metrô, Antonio Bento da Silva, que foi preso na semana passada ao entregar R$ 200 mil a Sombra, e ainda o deputado Geraldo Naves (DEM), o ex-secretário de Comunicação do Distrito Federal Wellington Morais e o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília Haroldo Brasil de Carvalho.
Os três têm até o final do dia de hoje para se apresentarem à Polícia Federal
Barbosa acusa mais de 30 pessoas e várias empresas de participarem do esquema de desvio e distribuição de recursos públicos à base aliada do governador José Roberto Arruda (sem partido).
A expectativa da oposição é de que o próximo passo seja a saída de todos os envolvidos no suposto esquema de pagamento de propina dos cargos que ocupam no governo do DF. Entre os acusados, estão o vice Paulo Octávio e oito distritais.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também ingressou no STF com pedido de intervenção federal no DF, argumentando que há no governo uma "verdadeira organização criminosa" comandada pelo governador. O presidente do STF, Gilmar Mendes, vai analisar o pedido, mas a decisão deve ser divulgada apenas após o Carnaval. A decisão passa pelo plenário do STF e o governo do DF terá cinco dias para se manifestar, depois de ser notificado.
Se for aceito, o pedido é encaminhado ao presidente da República, que, por meio de decreto, nomeia um interventor. O decreto precisa, contudo, ser apreciado pelo Congresso Nacional em 24 horas.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que, em caso de intervenção no DF, a linha sucessória não será observada, o que excluiria a possibilidade de o vice-governador ou do presidente da Câmara Legislativa assumir o cargo.
“Grande parte dos deputados distritais está envolvida. Portanto, o Legislativo, a quem compete a responsabilização do governador, não tem a condição mínima de fazer isso”, justificou Gurgel.
Fonte: Folha Online
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