Alessandra Mello e Amanda Almeida
A verba indenizatória de R$ 20 mil recebida mensalmente pelos deputados estaduais para "manutenção do mandato" também tem sido usada para custear despesas de carros, muitas vezes de luxo, registrados em nome dos parlamentares e frequentemente usados por parentes. Levantamento feito pelo Estado de Minas sobre os gastos dos deputados com verba indenizatória, de julho de 2009 a janeiro deste ano, revela que pelo menos 27 parlamentares usaram parte da verba para pagar tributos que todo início do ano pesam no bolso do contribuinte: o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o seguro obrigatório por danos pessoais causados por acidentes de trânsito (DPVAT) e a taxa de licenciamento.
Ao todo, os deputados gastaram o equivalente a R$ 65.603,73 para pagar tributos e taxas de veículos de uso particular, conforme mostra a quinta reportagem exclusiva da série Notas Frias S/A , que desde domingo vem revelando irregularidades no uso das verbas indenizatórias. Esse valor pode ser bem maior, já que muitos apresentaram recibo de apenas uma das parcelas do imposto paga até janeiro, que custa até 4% sobre o valor de tabela do veículo.
O campeão de uso da verba indenizatória para quitar tributo de veículos é o deputado Juninho Araújo (PTB), que pagou IPVA e DPVAT no valor de R$ 6.039,68 de três carros de sua propriedade, um Honda Fit e duas Pajeros. O segundo colocado no levantamento foi o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que pagou com recursos públicos todo o IPVA de R$ 3.099,32 de sua Nissan Pathfinder, modelo 2006, que custou R$ 140 mil. Também quitou tributos de seus Ford Ranger e Ford Explorer no valor total de R$ 2,6 mil. Ao todo, o deputado pagou R$ 5.718,95 em impostos de seus três veículos. Domingos Sávio (PSDB) também usou a verba para saldar as dívidas com o IPVA de sua Tucson, ano 2008, comprada por R$ 79,1 mil, e também de seu Kia Sorento, modelo 2009, que custou nada menos que R$ 103 mil, conforme levantamento no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Já o deputado Inácio Franco (PV) usou R$ 4.614,10 para pagar o IPVA de apenas um carro, mas de alto luxo. A verba para custeio de mandato quitou de uma única vez o IPVA deste ano de sua Toyota Hillux, comprada em 2008 por R$ 158 mil. Outro parlamentar, o deputado Getúlio Neiva (PMDB), usou a verba para quitar nada menos que o IPVA de sete veículos registrados em seu nome ao custo de R$ 3,2 mil. Délio Malheiros (PV) apresentou notas de dívidas quitadas junto à Secretaria da Fazenda com a verba indenizatória no valor de R$ 4.694,44, mas na descrição do gasto não há detalhes se foram débitos de IPVA ou de outros tributos. A deputada Glaúcia Brandão pagou o IPVA de sua Space Fox, ano 2010, comprada por R$ 50 mil.
Regulamento
Os deputados estaduais usam recursos públicos para pagar taxas e tributos de veículos particulares respaldados pela Deliberação 2.446, de junho de 2009, que disciplinou o uso da verba indenizatória. O artigo 3° dessa resolução afirma de maneira genérica que são indenizáveis "despesas gerais com os veículos". No entanto o artigo seguinte, no inciso V, diz que "não serão objeto de ressarcimento por meio de verba indenizatória as despesas referentes a peças, manutenção mecânica e elétrica, lanternagem, pintura, reforma, impostos, taxas e seguro de veículo que não seja de propriedade do deputado".
Os 'contribuintes'
Maiores gastas de verba indenizatória com IPVA
Juninho Araújo (PTB)
R$ 6.039,68
Sávio Souza Cruz (PMDB)
R$ 5718,95
Domingos Sávio (PSDB)
R$ 4918,74
Inácio Franco (PV)
R$ 4.671,07
Gilberto Abramo (PMDB)
R$ 4.576,31
Carlos Mosconi (PSDB)
R$ 3272,12
Outros deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Ademir Lucas (PSDB)
Lafayette de Andrada (PSDB)
João Leite (PSDB)
Elmiro Nascimento (DEM)
Eros Biondini (PTB)
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