DEM, aliado do José Serra, apresenta proposta para expulsão de aluno inadimplente. Câmara rejeita!
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara rejeitou, em votação esta semana, o Projeto de Lei do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que permitia à escola particular expulsar o aluno inadimplente após 90 dias sem pagamento da mensalidade. O relator na comissão, deputado Antonio Cruz (PP-MS), recomendou a rejeição do projeto, alegando que ninguém fica inadimplente por querer.
O parlamentar afirmou também que o nível de inadimplência não é alto o suficiente para comprometer a sobrevivência e lucratividade das escolas particulares.
O presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Yann Evanovick, disse que “essa lei reforçaria a lógica excludente”, destacando ainda o constrangimento que a medida produziria no aluno. “Que bom que não foi aprovada”, comemora Yann, enfatizando que “essa é a lógica de quem só visa o lucro, não está comprometido com a educação”.
Embora totalmente contrária ao projeto, ele disse que a apresentação da proposta é boa porque permite o debate sobre a democracia da escola pública e privada.
Ele lembrou que a Conferência Nacional de Educação, realizada este ano, reforçou as bandeiras históricas da educação, e que a principal delas é a garantia de escola pública de qualidade, destacando que os trabalhadores fazem um grande esforço para manter os filhos em escolas particulares porque acreditam que é a escola de melhor qualidade.
“Ele deveria avaliar o que propôs”, provoca Yann, dizendo que a qualidade que as escolas particulares alegam ter nem sempre corresponde a realidade. O pai decide colocar o filho na escola privada em função da escola publica não ter a qualidade que gostariam que tivesse e fazem um grande esforço para pagar mensalidade.
Yann lembra ainda que a inadimplência é fruto de mensalidades abusivas, porque as escolas cobram por boletim, apostilhas próprias, provas, documentação e uma série de outras coisas. E acrescenta: “deveria ter uma lei impedindo que a escola retivesse os documentos dos alunos inadimplentes para impossibilitar a matrícula em outra escola”.
Atualmente, a Lei da Mensalidade Escolar prevê o desligamento anual por inadimplência e permite o semestral apenas nos casos das universidades que adotem esse regime.
O projeto tramita em caráter conclusivo - rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo - e ainda será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça (CCJ).
De Brasília
Márcia Xavier
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