A CPMF foi criada em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Destinava-se, segundo a versão oficial, a reforçar o orçamento da saúde pública, que tantos dizem defender e poucos na prática o fazem.
O então ministro Adib Jatene usou todo o seu prestigio e vasto conhecimento técnico para demonstrar a natureza estratégica dessa contribuição financeira na política de universalização da saúde pública no Brasil. Seria a única forma, repetia o ministro, das camadas mais pobres terem acesso a uma saúde pública de boa qualidade.
Coerente com a sua posição histórica de defesa dos interesses do povo, o PCdoB orientou sua bancada a votar na CPMF, mesmo sendo um governo de direita a quem fazia implacável oposição. A defesa do povo sempre virá em primeiro lugar.
A montanha de dinheiro produzida com a CPMF, todavia, não chegou à saúde pública. No governo FHC serviu para comprar goiabada e outros quitutes palacianos; ajudou a fazer superávit primário para tranqüilizar banqueiros e especuladores de toda ordem; também foi usada para tapar eventuais desmandos da previdência. Foi assim que os tucanos usaram a contribuição por todo o seu governo.
Com a posse do governo Lula, repentinamente, eles mudaram de opinião. Sem uma resposta a altura eles fizeram crer que os desmandos praticados por FHC era obra do novo governo. Quanto cinismo!
Com apoio ostensivo de todas as entidades patronais e da mídia que lhes representa eles conseguiram revogar a contribuição em 2007.
Nesse período apesar da CPMF ainda não ser usado exclusivamente em saúde houve uma clara moralização na sua aplicação. Os estados passaram a receber mais recursos – o que explica a mobilização dos governadores – e houve uma nítida melhoria no padrão da saúde pública nacional, embora ainda estejamos longe do padrão que o povo merece.
Por que a direita lutou para revogar uma contribuição financeira que ela mesma criou?
São várias as razões. Vão da mesquinharia – criar dificuldades ao governo – ao que realmente interessa: a defesa de seus patrões, os grandes empresários, históricos sonegadores de impostos.
É que a CPMF atirou no que viu e acertou no que não viu e nem previu. Sem querer o governo acabara de criar o mais eficiente instrumento de controle da movimentação de grandes fortunas que passeavam pelo sistema bancário sem que essa montanha de recursos encontrasse correspondências nas declarações de imposto de renda. Eureca! O governo tinha agora um poderoso instrumento de rastreamento de sonegadores como jamais dispôs.
Isso não podia prosperar. E a direita cuidou de mobilizar seus parlamentares para sepultar a CPMF, pouco se importando se o “sumiço” repentino de algumas dezenas de bilhões de reais que irrigavam a saúde pública não lhe deixaria
A preocupação da direita nunca foi com eventuais desvios de finalidade (exaustivamente praticada no governo FHC), nem mesmo com a tão propalada carga tributária.
No mundo evidentemente há países com carga tributária menor e também maior do que o Brasil. Entre os mais comedidos estão, dentre outros, Estados Unidos, Irlanda, Canadá e Espanha, com taxas que oscilam entre
Acima do Brasil ficam o Reino Unido, a Alemanha, Portugal, Luxemburgo, a Hungria, Noruega, França, Itália, Bélgica, Suécia e Dinamarca, cujas taxas oscilam entre 36 e 48%.
No Brasil a carga tributária no governo Collor/Itamar iniciou com 23,71 e terminou com 27,90%, com um aumento de 4,19 pontos percentuais; FHC recebeu o país com 27,90% e deixou com 32,35%, elevando a carga tributária em 4,45 pontos percentuais.
Nos oito anos de governo Lula a carga tributária oscilou de 32,35 para 34,7%, registrando o menor incremento (2,35 pontos percentuais) de todos os governos recentes.
Isso não significa concordância com essa taxa tributária, que efetivamente é alta e condiciona a produção. Tem que ser reduzida porque penaliza o povo.
Empresário não paga imposto, logo não é alcançado por essa ou qualquer outra carga tributária. Ele simplesmente repassa qualquer que seja os seus encargos para a sua planilha de custos e debita nas costas do consumidor.
* Engenheiro Agrônomo, Professor da UFAM, Deputado Estadual, Membro do CC do PCdoB, Secretário Nacional da Questão Amazônica e Indígena.
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