CURITIBA – A Procuradoria-Geral do Paraná deu parecer para que a aposentadoria vitalícia do ex-governador e senador Álvaro Dias seja cancelada. A argumentação é que o pedido foi feito fora do prazo legal de cinco anos de término do cargo. Também deu parecer contrário ao pedido de retroatividade considerando violação à Lei de Responsabilidade Fiscal que veda concessão de benefícios caso não haja recursos orçamentários previstos e não permite que atos dessa natureza sejam efetivados 180 dias antes do término de um mandato.
A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná pediu nesta sexta-feira que a aposentadoria vitalícia de R$ 24 mil do ex-governador e senador Alvaro Dias (PSDB) seja cancelada.
O pedido foi encaminhado para a Secretaria de Estado da Administração e Previdência por meio de um parecer, que considerou que o pedido do ex-governador prescreveu após cinco anos do término do mandato.
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Dias governou o Paraná de 1987 a 1991. Ele recebe a aposentadoria desde novembro passado, após ter finalmente feito o pedido, em outubro.
Na semana passada, o ex-governador afirmou que doou os pagamentos de novembro e janeiro para uma creche de Curitiba. Ele apresentou recibos da doação e afirmou que pretende doar todos os pagamentos da sua aposentadoria para entidades filantrópicas.
No parecer, a Procuradoria também considerou sem validade o pedido de pagamento retroativo equivalente a cinco anos de aposentadoria, que o senador também havia pedido, e foi revelado na segunda quinzena de janeiro.
O valor, que segundo a Procuradoria passa de R$ 1,4 milhão, não deve ser concedido porque foi considerado uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a concessão de qualquer benefício financeiro se não existirem recursos orçamentários previstos para esse tipo de pagamento.
O ex-governador também havia afirmado que pretendia doar o valor do retroativo. Dias havia defendido seu pedido de aposentadoria afirmando que esperou quase 20 anos para fazer o pedido, e que "quando era a exceção, e não recebia, não era notícia".
O parecer não informa se o senador terá que devolver os pagamentos já efetuados. Dias pode recorrer.
O senador ainda não se manifestou sobre a decisão.
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